Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão

Hoje (26), o Tribunal de Justiça suspendeu, liminarmente, a cobrança do IPTU 2011 pela Prefeitura de São Luís.

A decisão é fruto do julgamento de uma medida cautelar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão.

O relator da matéria desembargador Benedito Belo, que foi o primeiro a votar pela suspensão da cobrança do IPTU, em seguida catorze desembargadores acompanharam o relator, votando também pela suspensão: Bayma Araújo, Raimundo Cutrim, Cleonice Freire, Cleones Cunha, Nelma Sarney, Anildes Cruz, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Maria da Graça Mendes, Lourival Serejo, Raimundo Nonato Souza, Jaime Ferreira, Raimundo Melo, José Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida.

Os desembargadores que votaram a favor da cobrança do IPTU foram: Raimunda Bezerra, Marcelo Carvalho e Paulo Velten.

Em seu voto a desembargadora Raimunda Bezerra, disse que já pagou o seu IPTU e que só existe o julgamento sobre IPTU no Tribunal de Justiça, porque mexeu com os bolsos dos mais “agraciados” financeiramente.