O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão julgará amanhã a constitucionalidade do reajuste sobre o IPTU 2011, determinado pela Prefeitura de São Luís.

A sessão do pleno será, às 16h, em catater extraordináio. A OAB-MA deu entra no TJ-MA, a uma Ação Inconstitucionalidade, com pedido de liminar contra a cobrança do IPTU 2011, na segunda-feira.

O relator do processo é o desembargador Benedito Belo.

O juiz Carlos Veloso (2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), suspendeu hoje liminarmente, o aumento do imposto em processo de um imóvel localizado no Loteamento Turu.

Na decisão o juiz determinou que o dono do imovel pague somente o valor correspondente ao cobrado no ano passado.

O reajuste dos valores cobrados pelo IPTU foi autorizado pela Lei Municipal n.º 5.392, publicada no Diário Oficial do Município em 28.12.2010. Desde então o IPTU vem causando polêmica.