Justiça condena Paço do Lumiar a criar abrigos para menores

 

A juíza Jaqueline Reis Caracas, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, expediu uma liminar obrigando o município, entre outras determinações, a criar um abrigo ou casa de passagem para menores e adolescentes.

Juíza Jaqueline Caracas, de Paço do Lumiar

Juíza Jaqueline Caracas, de Paço do Lumiar

A ação em 2006, foi movida pelo Ministério Público e enfatiza a necessidade da criação de programas específicos voltados para proteção integral de menores e adolescentes.

No pedido, o MP observou que, a partir da instalação do Conselho Tutelar em Paço, tornou-se mais evidente e necessária a criação de programas direcionados para proteger crianças e adolescentes em situação de risco.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse atendimento deve ser municipalizado. O problema é que não há em Paço do Lumiar uma estrutura física e de pessoal para este fim, ou mesmo uma alternativa para casos urgentes.

2 comentários em “Justiça condena Paço do Lumiar a criar abrigos para menores”

  1. Movimento Democrata Livre de Sao Luis

    a douta juiza de certo cobra da prefeitura do paço soluçoes aos efeitos gerados pela falta de perspectiva capaz de oportunisar para 75% da populacao lumiense toda de jovens, melhores dias que hoje, a maioria dos quais sobrevivendo no mundo das drogas licitas e ilicitas. dai a providencial exigencia da douta juiza.

  2. Bianca

    A juiza esta certa em sua decisao, agora precisa saber das condicoes que o municipio tem para no momento a construçao de um abrigo imediatamente. pois nao é tao simples assim, encontrar area e contratar pessoas especializacas para cuidar dos mesmos, ate porque contratar a prefeita nem pode mais, além disso por ser uma açao antiga, ou seja dese 2006, demonstra a falta de comprmisso das gestoes anteriores, neste caso adm. Gilberto Aroso, que se diz o melhor prefeito, nunca se preocupou com essa questao e a bomba vem estourar no colo de Dona Bia, como sempre, a heranca maldita de Guilberto Aroso. Diferente do que acontece atualmente, onde a prefeitura firmou parceria com o Estado para cuidar dos menores, alem de ter ampliadi os programas nas comunidades carentes. Mas tenho certeza que pelo compromisso com o social que tem Bia sabera encontrar junto com o secretario Augustus Gomes uma solucao, que ja encontraram ao fazer a parceria com o estado o que sequer havia quando era com Gilberto Aroso.

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