No início da noite desta quinta-feira (21) o ministro Dias Toffoli negou o seguimento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE ) 790608, interpostos pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão contra as ações dos 21,7% ajuizadas pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), que ainda não transitaram em julgado.

O recurso ao Supremo Tribunal Federal foi interposto pela Procuradoria Geral do Estado em face de uma decisão erga omnes da desembargadora Nelma Sarney, relatora do processo 38.008/2012, interposto pelo sindicato.

Com a decisão do STF, garantindo o efeito erga omnes (que contempla toda categoria), todos os servidores do Poder Judiciário deverão receber o reajuste salarial de 21,7%.

No início desta semana, o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, havia reiterado ao ministro Dias Toffoli pedido de preferência para o julgamento do ARE 790608, em razão da alta relevância social da matéria, já ter sido objeto de decisão no âmbito do STF e considerando ainda ser tema do interesse também de servidores do Judiciário maranhense maiores de 60 anos.

A desembargadora Nelma Sarney reafirmou sua posição em atuar em prol de uma Justiça mais eficiente, destacando a importância dos servidores.

“A decisão é um reconhecimento da mais alta Corte do país ao direito do servidor do Poder Judiciário do Maranhão. Reconhecimento justo, pois o Judiciário hoje tem um quadro de servidores comprometidos e que nos ajudam a levar a Justiça em cada canto deste Estado”, disse.