Desembargadora Ilka Esdra é denunciada ao Conselho Nacional de Justiça
Blog do Jorge Aragão (com novo formato)
Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo
A denuncia foi formulada pelo ex-secretário geral do SFPVEMA, Severino Lima de Jesus, que reclamou da postura adotada pela desembargadora Ilka Esdra durante o trâmite do processo que segue, inexplicavelmente, sem ser julgado.
O atual presidente do SFPVEMA, Roberval Jansem, que perdeu a eleição, ingressou com liminares contra a gestão vencedora do pleito, mas não conseguiu lograr êxito e teve três liminares indeferidas.
No entanto, Roberval Jansem ingressou com um Mandado de Segurança e conseguiu seu objetivo, após análise da desembargadora Ilka Esdra, que inclusive decidiu pelo afastamento de todos os membros da diretoria SFPVEMA e determinando a posse de Roberval Jansem como novo presidente.
Na denuncia protocolada no CNJ, foi afirmado que a desembargadora fez mais até do que foi pedido, pois no Mandado de Segurança só teria sido pedido o afastamento do presidente da SFPVEMA, Orlando Frazão.
A denuncia também afirma que após a celeridade de conceder o Mandado de Segurança, a desembargadora Ilka Esdra não demonstrou mais a mesma “disposição” na sequencia do processo, pois a parte prejudicada ingressou com um Agravo Regimental no dia 17 de setembro de 2014.
Só que somente depois de quatro meses, os autos foram remetidos para o pleno do TRT-MA. Com isso, o julgamento seria realizado em 12 de fevereiro, mas curiosamente a desembargadora ingressou com uma licença de três dias e o processo foi retirado de pauta e até hoje, estranhamente, não foi julgado.
Na denuncia ao CNJ, além do pedido de instauração do processo legal administrativo disciplinar, foi solicitado também a suspeição da desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo.
A corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi, já recebeu o pedido e solicitou esclarecimentos a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para ciência e adoção das providências que entender cabíveis.
O Blog aguarda um posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão que, mesmo que indiretamente, vai sendo atingindo, pelo menos até que o processo seja apreciado pelo órgão.
11/05/2015 às 20:21
Se a reclamação for infundada ela poderá pleitear indenização por danos morais. Questão já pacificada.
12/05/2015 às 01:16
Mas, quem foi que disse que o Tribunal Regional do Trabalho os sus membros são denominados de Desembargadores, porque nos termos do art. 115 da CF diz é composto por juízes e não Desembargadores. Veja o artigo:
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
Ah! mas eles querem é ser chamados de Desembargadores porque satisfaz o ego dos senhores agentes do estado. Mas, deveria eles mesmos dar exemplo de cumprimento da CF. Mas, que cumpri lei é pobre. Os ricos apenas observam o cumprimento. Eles são considerados com os ricos. Por isso que temos esse tipo de República, mas na realidade isso é um monarquia, ou melhor: anarquia.
12/05/2015 às 10:14
a atuação dessa desembargadora a frente do TRT, neste caso merece sim uma sindicância pois tudo se resolve através de uma liminar, onde se afasta uma diretoria legitimamente eleita e se coloca outro no lugar, e pelo que se sabe o seu Roberval Jansen está deixando vários abacaxis , caso seja afastado do cargo. como muitas dívidas. quero acreditar na imparcialidade da nossa justiça, nada melhor que afastar dona Ilka Esdras do caso para acelerar o julgamento do processo, já que com ela está demorando 7 meses e não dá para esperar mais.
12/05/2015 às 11:15
“Postura durante o trâmite do processo que segue, inexplicavelmente, sem ser julgado”. O processo foi retirado de pauta e até hoje, estranhamente, não foi julgado. Isto é que deveria ser investigado pelo CNJ, o reclamante ganha na primeira instância, a reclamada recorre e os processos ficam parados. Só não enxerga quem não quer!
12/05/2015 às 22:08
Corporativismo dos deuses da magistratura como se eles todos fosse o arauto da verdade, sei que não são tem suas exceções mas isso aqui e uma vergonha se essa associação ficasse calada era melhor primeiro buscar conhece o processo para pode da o veredito, agora pensem bem senhores essa nossa democracia cada dia ficando manchada pelas pessoas que deveriam cuidar , meu Deus como esta ficando difícil viver neste país, porque os valores se inverteram para as pessoas honestas. Tem um proverbio popular que diz: não paz sem justiça , e não justiça se magistrados não usarem o direito para quem de fator tem o direito..
13/05/2015 às 20:50
Esses juízes do trabalho ( ou semideuses) deveriam pensar em um novo nome para presidente desta ‘associação’. Fernando Barboza NÃO tem embasamento jurídico. É o segundo apoio supostamente institucional que leio (o primeiro envolvendo uma advogada de Santa Inês e e o juiz do trabalho substituto da mesma cidade) em que há apenas uma tentativa de burlar as denúncias feitas por via totalmente legal, desqualificando-as na vã investida de intimidar a população. Senhor doutor, ou melhor ‘excelência’ ( sei que é o que preferes) o povo brasileiro está cansado desta farsa, da justiça que mais parece uma INJUSTIÇA. Não tente ‘calar’ a população apostando na falta de instrução e/ou informação, não somos bobos da corte. Ao invés de apostar em apoio institucional ou nota de repúdio, está ‘associação’ deveria reciclar esses juízes para sentenciarem de acordo com a Constituição Federal, com a Lei e a Jurisprudência pátria e não ficar acolhendo preliminares de incompetência por aí. Será que esta incompetência que tanto acolhem é realmente da Justiça do Trabalho ?? Paira a dúvida!!!
13/07/2015 às 17:44
NOTA
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – AMATRA XVI, entidade associativa que representa os Juízes e Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, a propósito da notícia intitulada “Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo é denunciada ao CNJ”, publicada em 11/05/2015 nos sites blogdojorgearagao.com.br e luispablo.blog.br, vem informar que foi arquivada definitivamente a reclamação disciplinar apresentada por SEVERINO LIMA DE JESUS em face da Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO.
A reclamação foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (0000740-60.2015.2.00.0000) mas encaminhada à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (7302-36.2015.5.00.0000) por decisão de Sua Excelência a Corregedora Nacional de Justiça, MINISTRA NANCY ANDRIGHI.
Em 09 de julho de 2015, foi proferida por Sua Excelência o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, MINISTRO JOÃO BATISTA DE BRITO PEREIRA, a decisão que indeferiu a petição inicial e determinou o arquivamento, sob fundamento de que a reclamação disciplinar era manifestamente incabível.
Conforme antecipado pela AMATRA XVI em sua nota de repúdio às insinuações contidas na notícia, o Conselho Nacional de Justiça é consciente de sua verdadeira missão constitucional e, por isso, rechaça denúncias com viés recursal e intimidatório, mediante arquivamentos sumários, exatamente como ocorreu no caso em comento.
A AMATRA XVI espera que haja divulgação do arquivamento com a mesma ênfase com que houve divulgação da infundada denúncia.
São Luis/MA, 13 de julho de 2015.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho
Presidente da AMATRA XVI