Atendendo a um pedido de direito de resposta, o Blog do Luis Pablo publica na íntegra uma nota de esclarecimento da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) sobre a postagem “Denúncia revela que permuta entre juízes deixará Vara da Mulher prejudicada”. Veja abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) vem, por meio de nota, informar a este Blog que não é verdadeira a afirmação feita no texto dizendo que “permuta entre juízes deixará Vara da Mulher prejudicada”, na postagem “Denúncia revela que permuta entre juízes deixará Vara da Mulher prejudicada”.

A permuta entre juízes é procedimento previsto em Lei e no artigo 159 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e requerida por vontade única e exclusiva dos magistrados envolvidos. O processo em questão obedece todos os trâmites e prazos legais.

As afirmações de que a Vara da Mulher será prejudicada não correspondem à verdade. A Corregedoria da Justiça acompanha mensalmente o índice de congestionamento da Justiça de 1º grau, inclusive na vara em questão, e caso seja necessário, serão designados juízes auxiliares em número suficiente para atuar na referida unidade judicial.

A Corregedoria informa ainda, que este órgão dispõe da Comissão Sentenciante Itinerante – CSI, composta por três juízes, assessores, e servidores que atuam em varas após a realização de um diagnóstico que leva em consideração a base de dados do acervo geral e processos conclusos com mais de 100 dias (Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça), com atuação reconhecida em âmbito nacional.

Desta forma, os fatos publicizados por este Blog não passam de mera especulação e tentativa de fazer desacreditar o Poder Judiciário, afirmações falsas oriundas de pessoa(s) interessada(s) em obstacularizar os avanços necessários à prestação da Justiça.

Por fim, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão – CGJ/MA, reafirma seu compromisso com a sociedade na incessante busca por uma prestação jurisdicional célere e eficaz.