Juiz Sebastião Bonfim e o advogado José Alencar

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, emitiu nota sobre a discussão que ocorreu ontem, dia 18, entre o conselheiro estadual da Ordem, José Alencar de Oliveira, e o juiz Sebastião Lima Bonfim.

A confusão foi durante uma audiência. A equipe de reportagem do Blog do Luís Pablo teve acesso ao áudio. É possível ouvir o magistrado mandando o advogado calar a boca.

Em nota, a OAB diz que “nenhuma autoridade, principalmente, aquelas comprometidas em zelar pelos direitos dos cidadãos, pode se sobrepor aos preceitos constitucionais e a defesa das garantias e direitos individuais.”

Na última sexta-feira, dia 15, o juiz Sebastião Lima Bonfim participou de suas últimas sessões jurisdicional e administrativa como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após completar um biênio.

Clique e ouça o áudio; abaixo também a nota da Ordem:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, reitera seu compromisso histórico com a defesa das garantias e direitos fundamentais. Nenhuma autoridade, principalmente, aquelas comprometidas em zelar pelos direitos dos cidadãos, pode se sobrepor aos preceitos constitucionais e a defesa das garantias e direitos individuais, dentre os quais o direito a livre expressão, mormente quando relacionada ao exercício da advocacia, profissão indispensável ao estado de direito e a democracia.

Nessa esteira, nunca é demais frisar que “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos” – Art. 6• do Estatuto da Advocacia.

Mediante o exposto, a Seccional Maranhense da OAB solidariza-se com o Conselheiro Estadual José Alencar de Oliveira que teve contra si uma tentativa de cassação da palavra, bem como parabenizando o louvado Advogado e Conselheiro desta Seccional, pela resposta pronta, enérgica e altiva, enaltecendo o exercício profissional da advocacia.

O advogado é a voz do cidadão perante o Poder Judiciário, em seu mister privado exerce elevado múnus público, respaldando os predicados do Estado Democrático de Direito. Advogado valorizado importa em cidadania fortalecida e em cidadão respeitado.

A OAB/MA, assim como feito em outros episódios envolvendo o desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, continuará se posicionando, tomando todas as providências cabíveis e acompanhando às investigações e desdobramentos dos casos. Como preceitua a Carta Magna, em seu artigo 133, o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei.

O sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, atua no fortalecimento da Democracia, do Estado de Direito, defesa da cidadania, na valorização da advocacia e na defesa das prerrogativas da classe, colocando-nos à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para sermos os condutores desse grandioso processo de mudanças no País, tendo por base nossos 85 anos de impecáveis bons serviços prestados ao Estado e ao país.