Juiz Marcelo Testa Baldochi

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14) aplicar pena de censura ao juiz do Maranhão Marcelo Testa Baldochi, que deu voz de prisão a funcionários de uma companhia aérea depois de chegar atrasado e perder um voo com check-in encerrado. O caso ocorreu em dezembro de 2014 (relembre aqui).

Em 2016, o CNJ abriu três processos administrativos contra o juiz e determinou seu afastamento do Tribunal de Justiça do Maranhão por comportamento arbitrário e abuso de poder.

O conselheiro Arnaldo Hossepian afirmou que o juiz merece punição disciplinar, uma vez que a conduta “revela prática de procedimento incorreto, indicando comportamento repreensível”. O voto foi seguido pelos demais conselheiros.

“Houve o uso do cargo público para buscar reparação em algo que ele se sentiu insultado, mas não seria por esse exercício arbitrário o modo correto”, disse o conselheiro Luciano Frota.

A pena de censura impede que o magistrado entre na lista de promoção de merecimento por um ano.

Voz de prisão

Baldochi teria chegado no aeroporto de Imperatriz, no Maranhão, em dezembro de 2014, após o encerramento do check-in e com o processo de decolagem já iniciado. Irritado por não conseguir embarcar, determinou a prisão em flagrante de dois funcionários da companhia aérea Latam, que foram conduzidos à delegacia por policiais militares.

Ao propor a abertura do processo, a então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, considerou que os indícios caracterizam abuso de autoridade pela utilização do cargo para violar o direito à liberdade dos funcionários da companhia aérea, submetendo-os a constrangimentos e a situações vexatórias.

Em outro processo no CNJ, Baldochi é suspeito de apropriação indébita de um lote de cabeças de gado com valor estimado em R$ 84 mil. O magistrado teria dado voz de prisão um homem que transportava o gado para a revenda na cidade de Pinheiro, alegando que o gado seria de sua propriedade, e teria levado os bois para abate.

Outra suspeita é de que ele tenha determinado arbitrariamente a prisão de um tabelião de Imperatriz por suposto descumprimento de ordem judicial.