Juiz Osmar Gomes

*Osmar Gomes dos Santos

O termo justiça é antigo e sua concepção já passou por diversas interpretações ao longo dos séculos desde a Grécia Antiga, mas sempre mantendo o núcleo principal em seu conceito. É algo abstrato, que concebemos com base em um conjunto de valores e regras indispensáveis a manutenção do equilíbrio social. Está presente no direito, na ética, na religião, na filosofia e, portanto, é indissociável da vida em sociedade.

Especialmente no campo do direito, a justiça busca exprimir valores ligados ao que é certo ou errado. O conceito é estudado e oferecido a este campo social como algo sobre o qual se possa, tecnicamente, tomar posições e julgar um direito em questão, com isenção e imparcialidade, entregando-o a quem o pertença. Garantir a efetiva justiça não é fácil, mas é preciso perseverar, ainda que para isso se tenha que passar as angústias e martírios do ofício de ser julgador.

Algumas vezes a justiça vem para dirimir interesses particulares, noutras ocasiões imperam os direitos coletivos. Como cátedra, não posso me abster de homenagear uma em especial que pela sua importância deveria entrar para os anais do Judiciário, ou mesmo de nossa sociedade. Ela veio para resgatar e preservar o pouco que ainda resta da memória de nosso ilustre escritor Aluísio Tancredo Gonçalves de Azevedo, um dos maiores intelectuais que este país já testemunhou.

Muito embora o seu legado seja mantido para a posteridade, o mesmo não se pode afirmar dos bens materiais que ainda resistem à ação do tempo e do homem. Nesse ponto, um dos mais importantes símbolos ainda resiste de pé, graças a uma determinação judicial, datada de 2014. Assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, homem de grande inteligência e sensibilidade, a decisão garantiu que aquela que fora a morada de um dos mestres de nossa literatura pudesse permanecer de pé.

Justiça, sob a ótica do direito, precisa vir na hora certa e na dose certa. Para isso, é preciso ter coragem de decidir, não apenas se atendo à letra fria da lei, mas com certa dose de sensibilidade diante da realidade, devendo estar intrínseca a dimensão social. As medidas garantiram a interrupção do estado de depredação e a adoção de medidas que permitiram a recuperação do casarão, que, naquela oportunidade, já não demonstrava a mesma imponência do século XIX.

Situado na Rua do Sol, 567, centro de São Luís, o imóvel estava abandonado à ação do tempo e do homem. Mais se parecia com a “A Casa”, de Vinícius de Moraes, e única intervenção, além do furto dos azulejos históricos, era a derrubada de suas paredes para a construção do que seria um estacionamento. Pouco da estrutura física que abrigou o ilustre imortal estava mantida. Uma página da história a um passo de virar escombros.

Com a intervenção do Ministério Público e a pronta atuação do Judiciário, a decisão alcançou sua eficácia, sendo posteriormente confirmada. Hoje, quem passa pela mesma Rua do Sol tem a oportunidade de ver o casarão revitalizado, com fachada que ganhou novo brilho após a restauração. Mas a principal obra ainda precisa ser feita: uma grande revitalização cultural, transformando o espaço em uma espécie de museu que guarde as memórias de Azevedo e de escritores naturalistas, corrente que ele inaugurou, no Brasil, com O Mulato.

A justiça que se fez por meio dessa decisão é tão grande quanto a que fazia Azevedo em seus escritos, ao descrever com fidedignidade suas obras e dar contornos realísticos ao cotidiano da sociedade rabiscada pela ponta de sua caneta. Ele se dirigia aos locais que seriam palcos de seus escritos, misturava-se às pessoas, tomava notas, tornava-se parte daquela realidade. Tudo isso compunha o conjunto de elementos para suas obras. Não há, aí, certa dose de justiça para com a realidade retratada?

Ah, assim como o Casarão do Mulato, tantos outros precisam ter a mesma atenção dos órgãos competentes para que nosso rico e peculiar conjunto arquitetônico continue sendo uma referência mundial e uma mola para impulsionar o nosso turismo. Um espaço onde só cabe história e conhecimento não podia ficar paralisado no tempo, servindo de estacionamento às nossas vaidades em detrimento da rica herança cultural que guarda traços de nossa peculiar identidade.

A decisão garantiu que parte da memória de Aluísio Azevedo possa transcender gerações. Torna ainda mais digna de reconhecimento essa árdua missão de julgar, mas que traz gratificantes recompensas para o ego e a alma ao se fazer aquilo que se tem convicção em julgar como certo. Sobretudo, quando se tem a certeza de que cada decisão proferida pela ponta de sua caneta está carregada do livre convencimento e da consciência tranquila em promover o melhor para o bem estar social.

Destaco esta decisão, em especial, para homenagear um sem número de tantas outras que diariamente garantem a saúde, a pensão, a proteção, o abrigo e, acima de tudo, o direito e a dignidade que compete a cada um cidadão, sem qualquer distinção. A magistratura maranhense hoje figura entre as mais produtivas do país, levando o Judiciário maranhense a conquistar respeito nacionalmente pela alta produtividade.

Mas como dizia um velho professor e amigo, a missão de ser juiz não pode ser quantificada apenas pelos números, mas pela qualidade e dimensão social que cada decisão alcança. Vejo essas palavras se encaixarem perfeitamente à decisão ora comentada, pois ela extrapola a frieza dos números e dos códigos, ao permitir o necessário diálogo com história e a memória viva da nossa formação social. Essa é a magistratura maranhense. Essa é a magistratura do futuro, que já se destaca no presente.

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.