Desembargador determina suspensão da greve dos militares

 

O desembargador Stélio Muniz, durante o plantão judicial desta quinta-feira (24), deferiu liminar determinnado a imediata suspensão da greve das Forças Auxiliares – Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – sob pena de multa diária de R$ 200,00 para cada integrante da corporação.

A decisão foi tomada pelo desembargador Stelio Muniz durante plantão judicial

A decisão foi tomada pelo desembargador Stelio Muniz durante plantão judicial

O pedido foi ajuizado pelo Estado do Maranhão, alegando que o movimento seria ilegal, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria semelhante, do ministro Eros Grau, considerando as atividades de segurança pública como serviço público essencial, não alcançáveis pelo direito de greve.

Stélio Muniz citou a decisão do STF (Reclamação 6568), que decidiu pela impossibilidade de paralisação total das forças de segurança e saúde, tornando-se necessária a relativização do direito de greve de algumas categorias de servidores públicos, que exerçam atividades indelegáveis, em prol da defesa e conservação de outros direitos necessários ao bem comum.

A decisão do ministro considera as atividades exercidas pelos policiais civis análogas às dos policiais militares, aos quais a greve é expressamente proibida pela Constituição Federal (Art.142, inciso IV).

5 comentários em “Desembargador determina suspensão da greve dos militares”

  1. Pedro Sergio

    Desembargador Stelio Muniz
    Olha a cara desse Homem?
    Esta tudo Dominado. Assim diz se em uma trecho de uma musica
    Faça uma pesquisa para população. se eles confiam na justiça do MARANHÃO?

  2. Iran

    Se eles soubessem o repúdio que a sociedade sente deles não se deixariam fotografar.
    Tá na boca do povo: “MARANHÃO, ESTADO DE UM SÓ PODER”

  3. POBRE PM

    EI DESEMBARGADOR!! DESCONTA OS R$ 200,00 DO ESCALONAMENTO QUE NÓS GANHAMOS E NÃO LEVAMOS!!! VC DEVERIA ERA TOMAR VERGONHA E AGIR DO NOSSO LADO!!

  4. carlos

    È desses magistrados safados que o conselho nacional de jùstça anda atràs. sao esses que vendem suas sentenças por umas centenas de milhares de reais. bando de safados.

  5. Macabeu

    Sarney mandou e ele obedece, como ele tem juiso, decretou, este faz parte da Justiça do Maranhão comandada por Sarney.

    O Trabalhador não ganha uma! meus caros, pode um negócio destes!!!

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