Ministério da Saúde reforça atendimento no Maranhão e libera R$ 67 milhões
O Ministério da Saúde liberou R$ 67,7 milhões para que seja investido na melhoria da Rede de Urgência do Maranhão (MA). Deste total, R$ 9,4 milhões serão aplicados de imediato. O investimento integra a primeira etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do estado (RUE), definido pela Portaria 3.101. A medida tem objetivo de potencializar a organização do setor de urgência para qualificar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com este novo recurso, assegurado pelo Ministério da Saúde, estado e municípios poderão melhorar a manutenção de diversos setores como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e a habilitação e a qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas). Está previsto ainda o custeio de salas de estabilização, além de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Estrutura – Do total de investimentos do Ministério da Saúde no Maranhão, R$ 51,5 milhões serão direcionados para habilitar 325 novos leitos, sendo 208 leitos para retaguarda, 60 para longa permanência, 20 de UTI adulto Tipo II, 17 de UTI pediátrico Tipo II, 10 leitos de UTI coronariana e 10 para Acidente Vascular Cerebral (AVC). O recurso prevê ainda a qualificação de 155 leitos no Estado.
Outros R$ 15,6 milhões de investimento do Ministério da Saúde vão ser utilizados na ampliação e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA). O recurso possibilitará a criação de uma unidade e qualificação de outras quatro. Estas unidades são equipadas para realizar atendimentos de complexidade intermediária. As UPAs 24h conseguem resolver até 97% dos problemas dos usuários que as procuram sem necessidade de encaminhamento a um hospital.
Além disso, R$ 600 mil serão investidos em duas salas de estabilização na região metropolitana de São Luís, que possibilitará o acolhimento e continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Recursos do Plano Aprovado – Etapa I
07/01/2013 às 21:17
Enquanto isso a Prefeitura de Paço do Lumiar ainda não encaminhou documentação ao Ministério da Saúde para a construção da maternidade, o deputado Domingos Dutra (PT/MA) diz que está tentando assegurar emenda para construção da uma maternidade no município de Paço do Lumiar (MA). “A população espera que não seja um migué. O prefeito Raimundo Filho diz que já entregou a documentação solicitada pelo Ministério da Saúde”, informo: Prefeitura de Paço do Lumiar ainda não encaminhou documentação ao Ministério da Saúde para a construção da maternidade exigências do Ministério da Saúde para garantir a construção da maternidade em Paço do Lumiar(MA), emenda esta, no valor de R$ 1 milhão, de minha autoria. Diferentemente do que pensas, o prédio servirá para atender as mulheres grávidas que buscam atendimento em municípios vizinhos devido a falta de hospital desse tipo em Paço do Lumiar.
Segue (anexo I), para seu conhecimento e atualização, o histórico da proposta no Sistema de Convênios (Siconv). Ele não mente! Para você entender, detalho:
No dia 10/06/2012 a prefeitura de Paço do Lumiar somente cadastrou e não encaminhou a proposta para análise no Siconv. Após cinco meses (13/11/2012) a prefeitura enviou a proposta para análise depois que minha assessoria técnica de orçamento solicitou ao Ministério da Saúde abertura do Sistema, uma vez que já não havia mais prazo para envio.
No dia 7/12 (anexo II) o Ministério da Saúde enviou parecer de diligência a ser atendido no prazo de 5 dias úteis. Ressalto que dentre as diligências a prefeitura teria que encaminhar uma manifestação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) junto à Secretaria Estadual de Saúde, no entanto, devido à ineficiência da gestão contatei a área correspondente e consegui viabilizar a CIB.
Porém, a prefeitura perdeu o prazo, novamente, encaminhando ao Ministério somente no dia 21/12 – 14 dias depois(anexo III). Pela terceira vez a prefeitura não encaminhou os documentos no prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, por isso, solicitei novamente o acompanhamento da minha assessoria junto ao órgão para viabilizar a análise da proposta.
ATUALMENTE:
O Ministério da Saúde continua aguardando informações da prefeitura de Paço do Lumiar para concluir o processo e emitir parecer conclusivo (confira no anexo IV).
Minha parte foi realizada com sucesso, infelizmente, preciso da colaboração da prefeitura de Paço do Lumiar para concluir essa proposta e construir o tão sonhado desejo da população luminense.
Até agora, a prefeitura não cumpriu as exigências do Ministério da Saúde. Tanto eu, particularmente, quanto a toda minha assessoria técnica estamos empenhados assiduamente para que Paço de Lumiar não perca essa maternidade. Depende agora, unicamente, do prefeito, Raimundo Filho, e espero que o mesmo cumpra o prazo sobre pena de perder R$ 1 milhão.
Espero que a senhoria faça um trabalho sério na blogosfera e ajude-me a cobrar da prefeitura o encaminhamento dos documentos necessários exigidos pelo Ministério da Saúde.