Alô Nelma Sarney! Escrivão deixa cartório e coloca a mãe como substituta
Desembargadora Nelma Sarney
O Blog do Luis Pablo obteve documentos, em que um escrivão renunciou o cargo e colocou a mãe para assumir o seu lugar.
Na documentação abaixo diz que o escrivão Kélcio Bandeira Barra assumiu a titularidade do serviço notarial registral de Cantanhede em 2001.
No dia 10 de dezembro deste ano, Kélcio Bandeira renunciou, por meio de ofício, a delegação, deixando vago o cargo. Embora renunciado, o antigo titular indicou sua mãe, Gilma de Castro Bandeira Barra, para assumir a função.
Tal situação por si só fere a moralidade administrativa, já que transforma a serventia judicial em capitania hereditária, bem como a prática flagrante de nepotismo.
Agora, a antiga titular Ana Elizabeth de Oliveira, que foi nomeada para a função de escrivão no dia 5 de novembro de 1991, cargo que exerceu inicialmente durante 18 anos e 7 meses, reivindica o direito de poder voltar ao cargo do Cartório de Cantanhede.
Diante da Lei n°8.935/43 art. 39 IV – renúncia; diz que “extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso”.
Ou seja: cabe a Corregedoria do TJ renomear Ana Elizabeth ao cargo, até que um outro concursado assuma a vaga. Abaixo a documentação:
13/01/2014 às 01:01
Sr. Luís Pablo,
Fui acusado por você da prática do nepotismo, bem como de ferir o princípio da moralidade administrativa.
Entretanto, em respeito a seus leitores, bem como em defesa da minha pessoa lhe afirmo que na atividade notarial e registral a indicação de parente para o cargo de substituto é legítima, pois assim já decidiu o Concelho Nacional de Justiça ( PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 200910000000060).
Ademais, o supramencionado dispositivo legal, por você citado, é claro em afirmar que responderá pela serventia o substituo mais antigo. Portanto, com todo respeito e consideração a antiga interina, não lhe nomeie como minha substituta, e, por tal, a mesma não mais terá a delegação estatal para o nobre desempenho da atividade notarial e registral de Cantanhede.
Informo a Vossa Senhoria que já exercei, com zelo e presteza ,vários cargos e funções publicas, dentre as quais vereador da minha cidade de Passagem Franca – MA, juiz conciliador do juizado especial federal do MA, procurador municipal, e nunca tinha passado por isso.
Sempre fui um defensor da moralidade administrativa e da defesa do concurso público, tanto é verdade que sou membro efetivo da ANDECC (Associação Nacional de Defesa de Concurso de Cartórios).
Outra bandeira que defendo é da liberdade de imprensa RESPONSÁVEL.
Em conclusão, por ter como convicção, que Vossa Senhoria incidiu no crime insculpido no art. 138 do CPB tomarei as providencias cíveis e criminais necessárias.
Att,
KÉLCIO BANDEIRA BARRA
13/01/2014 às 15:01
[…] por comentário, um esclarecimento de um escrivão denunciado neste blog sobre a postagem “Alô Nelma Sarney! Escrivão deixa cartório e coloca a mãe como substituta” e publicarei na íntegra o que ele disse. Leia […]
09/10/2015 às 22:43
minha certidao de nascemento e desse cartorio queria entra em contato com eles mais o numero so dar fora de area dar pra voce mim ajudar com isso meu registro ta sem o numero da fls do livro e da ordem por favo mim ajude com isso tenho um filho e nao toh consiguedo registra meu filho por falta da minha carteira identidade. nao consiguo tira meus documento