G1MA

O Procon do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (17), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a “4Mãos Entretenimento” que garante reparação de danos ao público do show “Aviões Pra Todo Mundo”, realizado em outubro, em São Luís.

No evento, a banda Aviões do Forró se apresentou por apenas 40 minutos após ter subido ao palco às 2h20 e ser obrigada a terminar o show às 3h por determinação da Polícia Militar, em obediência à Lei Municipal n.º 200/2009. Pela Lei, fica estabelecido o horário como limite para o encerramento de eventos.

No TAC, ficou acordado que a “4Mãos Entretenimento” concederá aos consumidores que formalizaram denúncia o ressarcimento no percentual de 30% do valor do ingresso pago no festival ou a concessão de 40% referente ao valor pago pelo ingresso do show, como desconto na compra de um único ingresso para eventos futuros organizados pela empresa.

A “4Mãos Entretenimento” terá prazo de 60 dias para informar aos consumidores quanto ao direito concedido pelo TAC e os consumidores terão 45 dias para optar entre uma das alternativas de reparação.

Para o consumidor que optar pelos 30% do valor do ingresso pago, o ressarcimento deve ser feito em até 30 dias a partir da data de escolha. A outra forma de ressarcimento será realizada através de “voucher” nominal e intransferível, com validade de dois anos a contar da data em que o consumidor formalizar a opção.
Segundo o Procon, o órgão abriu processo administrativo após o recebimento de mais de 200 reclamações referentes ao evento.

“A falta de conclusão da programação do evento caracteriza falha na prestação do serviço”, diz a nota do instituto.