Nos últimos quatro anos, a União repassou a estados e municípios R$ 159,13 bilhões. Porém, só fiscalizou menos de R$ 4 bilhões (2,5%). Ainda assim, a CGU informa que a fiscalização dos últimos quatro anos foi recorde, apesar da pesada resistência dentro do próprio Ministério da Saúde ao trabalho dos auditores do SUS. A pasta já foi cobrada incontáveis vezes pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal e pela própria CGU para fiscalizar os repasses fundo a fundo. Porém, muito pouco foi feito até hoje.

Gestores do Ministério da Saúde, ouvidos no anonimato, técnicos de controle, procuradores e promotores afirmam que a pasta se satisfaz com relatórios que ninguém lê e não toma providências para conferir sua veracidade. O Sistema Nacional de Auditoria do SUS, que prevê a criação de grupos de controle, nunca saiu do papel.

O descontrole se transforma em milhões de reais prontos para embarcar rumo à dívida ativa da União. No estado do Rio, os desvios somam R$ 13,1 milhões. Mas nada se compara ao rombo gerado por 25 prefeituras e de uma associação do Maranhão. Só no estado governado por Roseana Sarney (PMDB) as investigações concluídas e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União em 2010 totalizam dívida com o SUS de R$ 75,4 milhões.

O estado, coroado com um dos piores e mais desestruturados sistemas públicos de saúde, acumula as três maiores cobranças por desvio em 2010. Uma delas é de R$ 3,6 milhões, e os responsáveis seriam os ex-gestores da cidade de Raposa, na região metropolitana de São Luís. Só agora, o TCU tomará pé de irregularidades cometidas entre 1999 e 2004, quando foram pagos 615 cheques para empresas inexistentes e com endereços falsos ou para saldar procedimentos do SUS não comprovados.

(Com informações O Globo)