Por Oswaldo Viviani

Apesar da decisão liminar do desembargador Marcelo Carvalho Silva, considerando ilegal a paralisação dos professores – que entrou ontem em seu 18º dia –, os professores da rede estadual de ensino afirmam que vão prosseguir com o movimento ao menos até o dia 23, quando haverá uma assembleia geral para definir os rumos do movimento. Os professores querem a imediata implantação do Estatuto do Educador e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, entre outras reivindicações.

Euges Lima, diretor do Sinproesemma (entidade que representa a categoria) informou ontem ao Jornal Pequeno que o sindicato vai entrar com um recurso na Justiça contra a decisão do desembargador e confirmou que a paralisação está mantida. Em seu despacho, Marcelo Carvalho Silva estabelece uma multa diária de R$ 50 mil caso os professores não voltem ao trabalho.

De acordo com Euges Lima, a decisão do desembargador foi “mal fundamentada” e faz uma “interpretação distorcida” da legislação sobre a greve. “O desembargador Marcelo Carvalho argumenta que a educação é um setor essencial, mas a lei não considera assim”, disse o sindicalista.

Na quinta-feira (17), após a imprensa divulgar a decisão da Justiça de decretar a greve ilegal, o Sinproesemma divulgou a seguinte nota:

Diante de notícias informando que o desembargador Marcelo Carvalho determinou a abusividade da greve dos educadores públicos do Maranhão, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) vem a público para:

1 – Informar que oficialmente a entidade não foi notificada da decisão judicial e, assim sendo, a greve continua sem prejuízo para os profissionais da educação;

2 – Comunicar que em última instância quem decidirá a continuidade ou interrupção do movimento grevista é a categoria reunida em assembleia geral, como determinam o Estatuto desta entidade, e que estas serão realizadas entre os dias 23 e 25 deste mês;

3 – Relembrar que o direito à greve está previsto na Constituição Federal e que o Sinproesemma buscará o caminho da Justiça para reverter a decisão dada em caráter liminar (provisória) e de forma monocrática;

4 – Reafirmar a legitimidade do nosso movimento paredista, pois desde 2009, nós, educadores (professores, especialistas e funcionários de escolas), estamos empenhados na definição, aprovação e aplicação do Estatuto do Educador, necessário ao reconhecimento e valorização do profissional, que pode dar ao ensino público a qualidade que a sociedade maranhense exige e paga por ela;

5 – Afirmar que buscar na Justiça a decretação da abusividade de nossa greve é mais uma demonstração de que o governo Roseana Sarney (PMDB/PT) não está interessado nem no diálogo nem na solução dos problemas da educação pública, pois busca o confronto com os educadores, foge do debate na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, impede a realização de audiência pública sobre a questão e se escora em caríssima e mentirosa campanha de mídia;

6 – Reafirmar que os educadores e educadoras maranhenses, representados pelo Sinproesemma, estão abertos à negociação e ao diálogo, mas não recuarão diante das ameaças, chantagens e repressão vindas do governo do Estado e continuarão em greve até que o Poder Executivo se disponha a negociar e atender as reivindicações dos trabalhadores.

Educação pública de qualidade só com o estatuto aprovado e o educador valorizado.

A greve continua! Estatuto já!