Com o objetivo de conscientizar os proprietários de barcos da importância da licença, será lançada no mês de agosto deste ano, no Maranhão, a campanha “Legal é pescar Legal”, que depois será estendida ao resto do país. O estado foi escolhido por ser um dos campeões de embarcações sem licença.

Durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (25), ao Portal da Assembleia, o deputado Edson Araújo, (PSL) falou sobre a importância dessa campanha que é uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura, numa parceria com a Capitania dos Portos do Maranhão.

Existem hoje, no Maranhão – segundo maior litoral do país – mais de 12 mil barcos pesqueiros em toda faixa litorânea. Segundo levantamento da Superintendência Estadual de Aquicultura e Pesca, cerca de 8.400 barcos estão operando sem licença no litoral maranhense. Isso significa que 30% das embarcações estão registradas na Marinha do Brasil ou no Ministério de Pesca e Abastecimento. Os dados apontam que apenas 2.500 possuem registro na Marinha e que cerca de 600 são cadastrados no Registro Geral Pesqueiro (RGP).

Os pescadores reclamam que a burocracia e a falta de informação são os principais empecilhos para obterem o licenciamento. “Realmente nestes últimos anos a Capitania dos Portos, juntamente com o Ministério da Pesca, não tem feito uma divulgação sobre essas embarcações que não estão documentadas”, disse o deputado Edson Araújo, reafirmando existir um número significativo de embarcações que ainda faltam serem registradas na Capitania dos Portos.