A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) realiza, nesta quarta-feira (21), das 8h às 12h, no Palácio Henrique de La Roque, uma reunião com gestores maranhenses para esclarecimento sobre o Decreto 7,507/2011.

O principal objetivo do encontro é enfocar as práticas habituais da tesouraria no setor público, em consonância com o decreto (Lei 7,507/2011), que disciplina a movimentação financeira dos recursos transferidos pelo Governo Federal aos estados e municípios, buscando soluções nos órgãos para cumprimento da nova determinação.

Em documento enviado aos prefeitos há duas semanas, o presidente da entidade já explicava que o decreto abrange as transferências automáticas de recursos, contemplando programas e ações como o transporte e a alimentação escolar, o Programa Dinheiro Direto na escola (PDDE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Projovem e Brasil Alfabetizado, além da construção de creches e quadras poliesportivas.

Na prática, as novas regras visam a acabar com os pagamentos via cheque, como forma de controlar melhor as transferências de recursos. Assim, as verbas para custeio dessas ações deverão ser movimentadas exclusivamente em contas abertas no Banco do Brasil, ou Caixa Econômica Federal, por meio eletrônico, para que sejam identificados todos os beneficiários dos pagamentos realizados.

“A medida do Governo Federal foi tomada com o intuito de diminuir ainda mais a possibilidade de fraudes. Na prática, o efeito imediato é a abolição do uso do cheque, possibilitando a identificação de todos os fornecedores beneficiários dos pagamentos, o que garantirá maior controle da utilização desses recursos na educação do município”, explicou Junior Marreca.

Problemas

Mas o decreto não traz só benefícios. Na reunião desta quarta serão discutidas, principalmente, as dificuldades que muitas prefeituras devem encontrar para conseguir atender a determinação federal. A principal delas diz respeito à falta de agências do Banco do Brasil nos municípios.

“Eu, como representante dos prefeitos, sou a favor das novas medidas, na medida em que trazem mais segurança às movimentações financeiras, mas não posso deixar de levantar e questionar os problemas. No caso de Alto Parnaíba, por exemplo, a agência mais próxima fica a aproximadamente 200 km de distância. Esse é um complicador que atinge vários municípios maranhenses”, afirma Junior Marreca.

Ainda no início do ano, o Banco do Brasil comprometeu-se a abrir dez novas agências, o que ainda não ocorreu. “Não se pode negar que a abertura de novas agências já é um avanço e o Banco do Brasil tem sido um parceiro dos prefeitos, mas precisamos de mais postos de atendimento”, completou o presidente.

Outra dificuldade é o início da validade do convênio com os Correios. Ficará a cargo do órgão federal a instalação de postos avançados do BB nas cidades mais distantes. Mas a parceria só começa a valer em janeiro de 2012. “E o decreto não espera, já está valendo a partir de agora. O resultado disso é impacto financeiro nas pequenas prefeituras e um deslocamento de fornecedores para municípios com suporte bancários”, completou o prefeito.