Jamil Gedeon recebe nota de repúdio de vereadores de Paço do Lumiar
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, recebeu hoje, 20, de nove vereadores de Paço do Lumiar, uma “Nota de Repúdio” em que afirmam a crença na seriedade do Poder Judiciário do Maranhão diante das manifestações contra a atuação de magistrados em julgamentos em que a prefeita do município, Bia Venâncio, atua como parte.
A nota foi entregue cinco dias após o último protesto, ocorrido na quinta-feira, 15, na porta do Tribunal. Após receber o documento, o presidente do TJMA explicou que as manifestações populares são democráticas e aceitas, mas os excessos serão contidos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos magistrados.
“Se há pessoas insatisfeitas com algum resultado de julgamento, que esta insatisfação se faça pelas vias legais, por meio de recursos às instâncias superiores, e não com agressões ou ameaças. Os desembargadores e juízes são independentes e gozam de garantias constitucionais e vamos dar todo o apoio para que exerçam suas funções com independência”, ressaltou o desembargador.
Jamil Gedeon informou aos vereadores que solicitou o apoio policial à Secretaria de Segurança do Estado, além de acionar o gabinete militar do Tribunal para garantir a proteção de pessoas e do patrimônio público nos dias de sessão.
Segundo Alderico Campos (presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar), o objetivo da audiência foi assegurar que a população luminense não é agressiva nem compactua com movimentos violentos. Segundo o vereador, o grupo que está realizando passeatas e proferindo palavras ofensivas contra magistrados, na tentativa de impedir que sessões sejam realizadas, pertence a uma minoria.
“Nós, vereadores, estamos aqui para dizer que não compactuamos com esses manifestos que já passaram dos limites, não têm mais nada de democrático”, ressaltou Campos.
Nota de Repúdio
Na Nota, os vereadores dizem repudiar a “exploração política das demandas judiciais referidas no Judiciário, que visam empossar, por via divorciada da soberania popular, Raimundo Filho, atual vice-prefeito, na titularidade da Prefeitura”.
Também afirmam esperar que os processos de Paço do Lumiar sejam julgados, aplicando-se as medidas cabíveis, oportunidade em que ratificam a inteira confiança na imparcialidade e integridade dos membros da Corte de Justiça maranhense.
Participaram da audiência com Jamil Gedeon os vereadores Alderico Campos (presidente da Câmara), “Charuto”, “Almeida”, “Dr. Wilson’, Fernando Muniz, “Zé” Gomes, Jorge “Maru”, Júnior “do Mojó” e Raimundo “Careca”.
21/09/2011 às 18:56
O jovem vereador Alderico deveria explicar o que a Câmara de Vereadores, por ele presidida, fez com os quase R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) sacados dos cofres da Prefeitura de Paço do Lumiar, graças a dois alvarás expedidos pela 2ª Câmara Cível em fins de 2010, num processo em que o nobre vereador reclamava de “repasses a menos” para a Câmara.
É lamentável. Assim como é lamentável que a Prefeitura tenha se acomodado na ação ao STF para recuperar os recursos.
Isto é um escândalo: a 2ª Câmara Cível, presidida por Nelma Sarney, desarquivou este processo em dezembro de 2010. Estranhamente, Nelma também atuou como relatora, e assim deu parecer favorável. Então a Câmara de Vereadores, na pessoa de seu presidente, conseguiu, como num passe de mágica, os álvaras (284 mil + 414 mil reais) que permitiram o saque da dinheirama na agência 4863-1 do Banco do Brasil, de Paço do Lumiar. Inclusive, recursos da área da Saúde.
O STF já ordenou devolução “em 48 horas”. Mas a sentença até hoje não foi cumprida pelo presidente da Casa, o jovem Sr. Alderico que aparece na foto.
Neste interim, a Prefeitura trocou o procurador do município por Carlos Luna, que vem a ser o próprio advogado de Alderico Campos (sic). Há rumores de que Luna seria sócio num escritório de advocacia de um parlamentar, este genro de uma alta juíza.
Estes fatos precisam ser melhor denunciados. E, se houver gente envolvida, denunciada.
O fato é que, há nove meses, a decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, não foi cumprida.
Dr. Alcoforado
“Patrono das Causas Urgentes e Impossíveis”
P.S.: Observe que o processo já estava arquivado, mas foi ressuscitado na 2ª Câmara Cível, do TJ, em fins de 2010.