O atual prefeito do município de São Domingos do Azeitão, Sebastião Fernandes Barros, o ex-prefeito José Cardoso Filho e dois ex-integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura foram absolvidos, nesta quinta-feira, 6, em julgamento de ação penal proposta pelo Ministério Público estadual que os acusava de fraude em licitação de concurso público.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu não haver provas suficientes no processo para a condenação. Por unanimidade, a câmara julgou improcedentes as duas ações, para absolver os réus.

A denúncia do Ministério Público alegou a existência de irregularidades no processo licitatório de concurso público para contratação de servidores em 2005.

Acusou o prefeito à época, José Cardoso, e os então membros da Comissão Permanente de Licitação, Lêda Kzam Ferreira, Cícero Magalhães e Sebastião Barros (atual prefeito), além de outros supostos envolvidos da prática do delito de fraude.

Segundo o MPE, eles teriam se unido, de forma premeditada, visando cometer fraude na licitação em que foi escolhida a empresa Apoio e Consultoria para aplicar o concurso. Citou irregularidades na documentação de empresas participantes da licitação. Leia mais no TJ-MA.