Prefeito de São João do Caru responderá ação penal

 

Em sessão nesta segunda-feira, 10, os membros da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam, por maioria, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de São João do Caru, Alison Luiz Camporez, mais conhecido como Bidu. O prefeito passa a responder ação penal que irá apurar as acusações do MPE.

Prefeito Alison Luiz Camponez

Prefeito Alison Luiz Camponez

Segundo o MPE, Alison Camporez não prestou contas do exercício financeiro do município referentes ao exercício de 2009, tendo sido declarado inadimplente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

A denúncia o acusa de crime previsto no Decreto Lei 201/67, que disciplina a responsabilidade dos prefeitos, pois teria violado seu dever genérico imposto pela Constituição Federal, enquanto gestor de recursos públicos.

O prefeito defendeu-se alegando, dentre outros motivos, insuficiência na demonstração da omissão contra si alegada e falta de justa causa para recebimento da denúncia.

O relator, desembargador Benedito Belo, considerou que a omissão na prestação de contas dentro do prazo por parte do prefeito foi caracterizada e comprovada por meio de documentos. Para o magistrado, o recebimento da denúncia se propõe a apurar a conduta alegada, sem caracterizar uma condenação.

O voto de Benedito Belo foi acompanhado pelo desembargador Joaquim Figueiredo, contra o voto do desembargador Fróz Sobrinho, que teve posicionamento diverso.

Com informações do TJ-MA

3 comentários em “Prefeito de São João do Caru responderá ação penal”

  1. JOSE LIMA

    Assisti às imagem sobre a saúde de Alto Alegre.
    Pois São João do Caru do Prefeito BIDU não é diferente, hoje mesmo vi um caminhão 3/4 de propriedade do Pai do Vice-Prefeito, arrantando a Ambulancia aqui em Bom Jardim, pois lá em São João do Caru ela nem sequer vai, o Hospital do Municipio, tem apenas um médico (Dr. Celso) e isso porque ele é o dono do Hospital arrendado para a Prefeitura. A situação é catastrófica so vendo para crer.

  2. Paula

    CARO JOSE LIMA
    VOCÊ DEVERIA INFORMA-SE MELHOR POIS NA CIDADE DE SÃO DO CARU TEM DOIS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL O DR CELSO E O DR UBIRATAN E SEMPRE TEM UM CARRO DISPONÍVEL PARA TRANSPORTAR OS DOENTES NA FALTA DA AMBULÂNCIA E QUANDO ESTA NO INVERNO TEM UMA VOADEIRA 24 HORAS A DISPOSIÇÃO…E OUTRA COISA TODO VEÍCULO ESTÁ SUJEITO A DAR DEFEITOS E PRECISA DE MANUTENÇÃO. PIOR JÁ ESTEVE COM OUTRO GESTOR.

  3. gleidson lima

    NA VERDADE TODA A REGIÃO DO NORDESTE PRECISA MUDAR SUA FORMA ELEITORAL, PRINCIPALMENTE O ESTADO DO MARANHÃO; Q A 4 DÉCADA TEM UMA SÓ FAMILIA NO GONVERNO DO ESTADO, HA MALDITA FAMILIA SARNEY, Q SE IMPLANTOU NO ESTADO E SÃO PROPRIETARIO DE QUASE TODO O ESTADO SUPERMERCADO, JORNAL, TV LOCAL, MANIPULANDO TODO ELEITORADO, MANDA NOS SENHORES PREFEITO Q POR SUA VEZ MANDA NOS SEU VEREADORES Q MANDA EM SEUS ELEITOR E ASSIM POR DIANTE

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