Marreca anuncia primeiro edital de apoio a planos de resíduos sólidos
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, prefeito Júnior Marreca (PR) informou, nesta sexta-feira (4), que o edital de chamada pública de apoio financeiro aos municípios, para elaboração de planos municipais de resíduos sólidos, foi publicado no último dia 21 de outubro.
Presidente da Famem, Júnior Marreca
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei 12.305/2010, que estabelece que o Plano Municipal de Resíduos Sólidos é condição para o acesso aos recursos da União, a partir de agosto de 2012.
O presidente da FAMEM ressalta que o documento é parte do processo de mudança gradual da sociedade brasileira, com relação à produção e à destinação do lixo urbano, um dos principais problemas enfrentados pelos gestores estaduais e municipais em todo o Brasil e o mundo.
Segundo Marreca, o plano deve obter todo o processo de elaboração, implementação, acompanhamento das ações, além da revisão do conteúdo do próprio projeto. “O documento deve ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos relacionados à gestão do território”, assinala.
CRITÉRIOS
O SRHU informa que entre outros critérios, o edital prevê financiamento de até R$ 1,4 milhão para propostas de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), mais contrapartida financeira do proponente. Segundo o SRHU, no caso dos municípios, o edital prevê contrapartida de 2% e 4% para Municípios de até 50 mil habitantes e de 4% a 8% para Municípios com população superior a 50 mil.
A SRHU observa que texto da chamada pública diz que “será de responsabilidade do proponente financiar com recursos de contrapartida financeira os eventos necessários para mobilização social e divulgação – locais, equipamentos, organização, deslocamentos dos participantes, cartilhas para divulgação e publicações do Plano”.