A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem – vai promover, no primeiro semestre deste ano, vários seminários com o objetivo de informar os gestores municipais, vereadores e todos os políticos envolvidos com as eleições sobre o calendário eleitoral de 2012, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os assuntos que serão abordados e discutidos durante os congressos estão: desincompatibilização, inelegibilidades e condições de elegibilidade; transferência de domicilio eleitoral; convenções partidárias; propaganda eleitoral; registro de candidaturas; ações eleitorais; principais ocorrências de cassação de candidatura e mandato; prestação de contas de campanha; pesquisas eleitorais e marketing político.

Uma das maiores preocupações da Famem é com os 138 prefeitos que exercem o seu primeiro mandato para que eles não desobedeçam aos parágrafos 10 e 11 do artigo 73 da Lei 9.504/1997, que estabelece que a contar de 1.º de janeiro do corrente ano estão proibidas a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública.

O presidente da Famem, Júnior Marreca, alerta ainda que no ano eleitoral os programas sociais supracitados não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida. Ele ressalta também que o objetivo é buscar parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e da União Parlamentar de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (Unipav) para a realização dos seminários.

Segundo a programação da Federação, os encontros começarão a partir de fevereiro, quando está marcado para a primeira quinta-feira do mês, dia 02, o seminário de abertura que será realizado em São Luis. Além da capital, as cidades de Imperatriz, Caxias, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e Balsas também receberão os encontros.

A iniciativa da Famem visa diminuir o número de prefeitos e vereadores que não puderam exercer o mandato completo devido a problemas de improbidade administrativa nas ultimas eleições. O governo terminou mais cedo para 274 dos 5.563 prefeitos brasileiros eleitos ou reeleitos nas últimas eleições municipais, o que representa 4,9% do total.

Entre 2005 e 2008 – período do mandato anterior -, o total de gestores cassados tinha chegado a 296. A expectativa é que a marca seja ultrapassada nesta legislatura, até dezembro desde ano, quando terminarão os governos. Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 38,1% dos casos foram motivados por ações de improbidade administrativa e, em 36,9% deles, por infrações à legislação eleitoral.

No Maranhão, quatro prefeitos foram cassados sob acusações de irregularidade no mandato ou na campanha. Ainda foram seis os que perderam o mandato em virtude do indeferimento dos seus registros de candidaturas após o pleito.

Preocupada também com os gestores eleitos para que eles não cometam irregularidades durante o mandato, a Famem buscará parceria principalmente com os órgãos do judiciário (Ministério Público Estadual e Federal e Justiça Federal do Maranhão) e do controle (Tribunal de Contas do Estado e da União e Controladoria Geral da União) para realizar, no mês de novembro, um curso de capacitação sobre improbidade administrativa com o objetivo de apresentar noções teóricas e práticas sobre a aplicação das leis referentes ao assunto.

Para Júnior Marreca, esses projetos pioneiros no estado são importantes para os gestores municipais e os demais políticos envolvidos nas eleições municipais. “Com essa atividade, a democracia no Maranhão será mais plena, com um pleito mais tranqüilo e com menor ocorrência de infrações a legislação eleitoral. Os seminários serão voltados para prefeitos e vereadores, pois uma boa gestão pública se faz com um trabalho conjunto entre prefeitura e câmara”, destacou o presidente.