TJ suspende embargo e autoriza continuidade da Via Expressa
Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam hoje, 31, a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.
O Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o embargo às obras, imposto pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.
Secretário Max Barros (Infraestrutura) ao lado do deputado Roberto Costa, fiscalizando a obra da Via Expressa
O juiz Carlos Henrique Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.
Recurso – O Estado do Maranhão ajuizou recurso perante o TJ, contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegando que cumpriu os requisitos legais, de forma que o embargo da obra imporia prejuízos ao Poder Público e à população, uma vez que a rodovia objetiva minimizar problemas da malha viária da capital.
O município alegou, entre outros aspectos, que o Estado vinha cometendo ilícito administrativo ao executar a obra sem o licenciamento ambiental e ignorando as competências constitucionais do Município, que não teria sido convidado a participar de audiência pública, nem tido acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
2ª Câmara Cível julgando o processo da Via Expressa
Para Cutrim, existiu verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções contratuais, e pela relevância da rodovia para minorar os problemas do trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.
O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene, entre outros.
31/01/2012 às 17:40
BOMBA: ADVOGADO DE CONCURSADOS DIZ QUE PODE PEDIR INTERVENÇÃO EM SÃO JOÃO BATISTA
terça-feira, 31 de janeiro de 2012 Categoria: Abdon Marinho, Concurso, Daniel Leite, Educação, Governo, Surama Soares
A Equipe de Reportagem do Blog entrou em contato com o advogado dos concursados aqui em São João Batista, Abdon Marinho. O ultimo concurso público realizado na cidade foi em abril de 2010, pela administração do ex-prefeito Eduardo Dominici e anulado por um decreto da atual gestora, Surama Soares, alegando ter indícios de irregularidades na execução do certame.
Prefeita Surama Soares e advogado Abdon Marinho
Desde então cerca de 70 concursados travam na justiça uma verdadeira batalha judicial contra a decisão da prefeita. Para o concurso foram aprovados quase 200 pessoas nas áreas de educação, serviços gerais, enfermagem e auxiliares administrativos. Mas menos de 100 entraram na justiça contra o decreto número 11/2010 que determinou a anulação do concurso.
Hoje pela manhã o Blog conversou com o advogado dos concursados, Abdon Marinho que defende, desde o começo, os aprovados na justiça. O advogado disse que ainda espera que a prefeita, Surama Soares, empossem os aprovados neste ano. “Estamos esperando a prefeita empossar os aprovados, até por que ela já perdeu em todas as instâncias”, disse Abdon Marinho.
O Blog voltou a perguntar como está o processo na justiça, o advogado afirmou que pode pedir intervenção na cidade. “Já estou pensando em pedir intervenção no município”, completou Abdon Marinho. Abdon Marinho é um dos melhores advogados do estado do Maranhão, mas do outro lado está, também um dos melhores do estado, Daniel Leite, que assessora juridicamente a prefeita.
De acordo com a prefeita Surama Soares, há muitos indícios de irregularidades na execução do Concurso Público da Prefeitura Municipal de São João Batista. Três destes, segundo a gestora, seria a não existência de nenhum documento que comprove que o concurso existiu, as suspeitas de fraudes em outros certames realizados pela LJ Concursos, empresa responsável pela execução aqui na cidade, e a suspeita de fraudes nas inscrições de candidatos.
Assim que o concurso foi anulado, foi criada uma Comissão de Aprovados, que em meados de 2010 chegou a conversar com a gestora, onde segundo a comissão, ela teria se comprometido a rever a situação e deveria conversar com sua assessoria jurídica. Mas deste então, não há informações de que outros diálogos tenham acontecido entre gestão e comissão. O Blog ainda deve conversar com a prefeita para comentar a declaração do advogado.
EQUIPE DE REDAÇÃO DA AGÊNCIA SJB