Termina no próximo dia 2 de abril, segunda-feira, o prazo para que os gestores públicos entreguem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2011. O prazo não será prorrogado.

As prestações de contas devem ser entregues ao TCE no horário das 08h às 14h no Setor de Protocolo, onde uma equipe de servidores especialmente treinada para essa finalidade transmitirá aos gestores todas as orientações necessárias ao atendimento.

Em caráter especial, nos três últimos dias, 29 e 30/03 e 02/04, as prestações de contas serão recebidas no horário das 08h às 18h. Nesse período, as contas serão recebidas no Auditório do TCE, por uma equipe de trabalho composta por 10 (dez) auditores estaduais de controle externo, responsáveis pela checagem inicial dos itens exigidos pelas normas do Tribunal de Contas.

A principal alteração no processo de entrega das contas se refere à adoção do ao formato digital. A partir deste ano, o TCE receberá as prestações de contas apenas em DVD, eliminando os tradicionais processos compostos por vários volumes em papel.

A medida foi disciplinada pelas Instruções Normativas nº 25 e 26/2011 e tem por objetivo dar maior agilidade e segurança à sistemática de prestação de contas.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edmar Serra Cutrim, destaca a importância dessa alteração: “A entrega das prestações de contas em formato digital representa um avanço em nossos procedimentos e permitirá uma distribuição mais rápida dos processos aos setores responsáveis pela análise, além de proporcionar maior praticidade para que os gestores cumpram seu dever constitucional de prestar contas”, afirma.

Relação das prefeituras:

Buriticupu
Cachoeira Grande
Caxias
Centro do Guilherme
Feira Nova do Maranhão
Gonçalves Dias
Governador Archer
Eugênio Barros
Maranhãozinho
Morros
Olho d’Água das Cunhãs
Passagem Franca Pastos Bons
Pio XII
Primeira Cruz
Raposa
Santa Luzia
São José de Ribamar
Satubinha
Sucupira do Norte
Timon

Relação das Câmaras:

Açailândia
Altamita do Maranhão
Arame
Balsas
Bela Vista
Brejo de Areia
Boa Vista do Gurupi
Brejo de Areia
Cedral
Fernando Falcão
Fortuna
Governador Archer
Imperatriz
João Lisboa
Lagoa do Mato
Maracaçumé
Olho d’Água das Cunhãs
Passagem Franca
Paraibano
Paulino Neves
Pedreiras
Peritoró
Pio XII
Raposa
Satubinha
Sucupira do Norte
Sucupira do Riachão
Turilândia
Vila Nova dos Martírios