TCE esclarece sobre decisão em Bacabeira
O presidente do Tribunal de Contas do Estado – MA, conselheiro Edmar Cutrim, esclareceu hoje, 12, que há equívoco na matéria reproduzida no blog do Luis Pablo com o título “Certidão some do site do TCE”.
Na matéria foi colocado que após trânsito em julgado uma sentença condenatória ao ex-presidente da Câmara Municipal de Bacabeira, Alan Jorge Santos Linhares, havia sumido do site daquele tribunal.
Em conversa com o titular do blog, Edmar Cutrim explicou que o julgamento foi de embargos de declaração do político. E que cabe recurso de reconsideração com efeito suspensivo, o que impede o trânsito em julgado. Portanto, o processo continua em análise de reconsideração, não podendo figurar no site do TCE como decisão definitiva.