Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta do deputado Fábio Braga (PMDB) que fixa critérios para o desenvolvimento de políticas públicas sobre a agricultura urbana.

De acordo com o parlamentar, o texto pretende formular uma política agrícola em harmonia com a política urbana, voltada para a segurança alimentar e nutricional da população em bases sustentáveis.

O texto foi divulgado na edição da última quinta-feira (21) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa e estabelece que as áreas urbanas ociosas podem ser ocupadas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, plantas ornamentais, produção de mudas, legumes, frutas e outros alimentos.

As áreas que integrarão a Política Estadual de Agricultura Urbana serão formadas por terrenos dominiais ociosos de propriedade do Estado e ou dos Municípios e terrenos ociosos de propriedade particular cedidos temporariamente para integrarem a política do programa. Não serão objetos de implantação dessa Política as áreas públicas de uso especial e de uso comum da população.

Caso seja aprovado, o poder público ficará autorizado a fazer parcerias com: associações de moradores; creches comunitárias; entidades assistenciais com reconhecida atuação junto a setores carentes da população; organizações não governamentais cujo objeto de atuação seja correlato aos fins da proposta; com a iniciativa privada; grupos de beneficiários de programas assistenciais; cooperativas de trabalhadores com atividades afins, desde que não haja a contratação de mão-de-obra assalariada para o desempenho das atividades inerentes ao programa.

“O projeto visa chamar a atenção do poder público para o agravamento da população mundial. É muita gente para pouca produção de alimentos. Por isso sugerimos a criação de uma política que estimule a produção de alimentos no perímetro urbano das cidades, onde áreas urbanas ociosas podem dar lugar à produção de hortaliças, legumes, frutas, enfim. A agricultura urbana é viável, a pequena propriedade urbana pode produzir alimentos desde que seja estimulada e com assistência técnica adequada”, justificou o peemedebista.