Prefeitura de Aldeias Altas é obrigado a reformar escola
A pedido do Ministério Público do Maranhão a Justiça proferiu sentença, em 4 de dezembro, condenado o Município de Aldeias Altas a concluir a reforma da Unidade de Ensino Antonieta Castelo Branco, no prazo de 60 dias.
A decisão judicial acolhe solicitação da Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Meneses de Miranda, da Comarca de Caxias. A sentença foi assinada pelo juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo. Localizada a 398km de São Luís, a cidade de Aldeias Altas é termo judiciário da referida comarca.
Entre os benefícios que a reforma deve proporcionar estão instalações sanitárias adequadas, fornecimento de água de qualidade e climatização adequada nas salas e demais dependências da escola.
Em caso de desobediência, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 60 mil, valor a ser revertido ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente para ser aplicado na estruturação física e na aquisição de equipamentos de informática e móveis para o Conselho Tutelar de Aldeias Altas.
A ação do MPMA foi motivada em razão do estado de deterioração em que se encontram as instalações da escola: sem ventiladores nas salas, sem água de qualidade e banheiros sem condições de uso.
As informações são do MP…
29/12/2012 às 18:54
Infelizmente em Aldeias Altas-MA, as notícias desta matéria não divulgadas, pois até mesmo os jornais que divulgaram a notícia, não chegaram em Caxias e consequentemente em Aldeias Altas, mesmo os assinantes não receberam seus exemplares.
Como membro do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Aldeias Altas – MA/SINTRAP/AA, que vem fazendo constantemente denúncias de desvios de verbas públicas, mau uso do dinheiro público e as más condições de trabalho tanto dos professores como dos demais trabalhadores de Aldeias Altas junto ao Ministério Público Federal (Procuradoria Federal no Município), Ministério Público Estadual – Fazenda Pública e da Infância e Juventude, CGU, TCU, TCE. Todo este trabalho está sendo reconhecido pela população aldeiense e as Autoridades competentes.
Porém, esta matéria deveria divulgar melhor o que motivou o promotor requerer do Juiz a interdição imediata até a conclusão da reforma, pois o prfeito José Reis Neto, já prestou contas da escola reforma em 2010 jnto ao TCE-MA com um custo de R$ 145.403,39, mas a escola estava em péssimas condições de funcionamento, os alunos fizeram redações e deram depoimentos em DVD’s solicitando das Autoridades competentes que fizessem algumas coisa em favor deles, porque a situação estava insustenvél. Por esses motivos que o SINTRAP/AA através de Oficios solicitava do Promotor da Infância e Juventude que intervesse em favor das Crianças e jovens que ali estudavam, pois faltavam carteiras, mesas, ventiladores, o sanitário masculino estava interditado desde de setmbro de 2011, sendo as salas são foradas com PVC, a merenda escolar quando tinha era de péssima qualidade e em quantidade insuficiente.
Vejam no google: arimatéia rocha escolas. Lá existem apenas cinco vídeos das más condições de trabalho, falta de respeito ao ser humano e desvio de verbas públicas.
10/01/2013 às 05:15
O prefeito eleito de aldeias altas-ma Dr. Tinoco, foi multado em R$ 10.000,00 por uso de transporte escolar e responde ao um processo de investigação por compra de voto na 5ª zona eleitoral de caxias-ma.