Oswaldo Viviani / Jornal Pequeno

A procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn enviou à Polícia Federal um pedido para que o órgão instaurasse um Inquérito Policial para investigar o ex-prefeito do município de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves Moraes, o “Rilva Luís” (PV).

O pedido – feito em 23 de janeiro passado e acatado pela PF no mesmo dia – foi uma resposta à representação da advogada Lucilene Abreu Martins, formalizada em outubro de 2012 no Ministério Público Federal (MPF), com base em documentos que apontariam indícios de abuso de poder político e econômico e desvios de recursos públicos federais na gestão Rilva Luís, entre os anos de 2010 e 2012.

No documento encaminhado à PF, a procuradora Carolina da Hora pede a realização das seguintes diligências:

. oficiar à Controladoria Geral da União (CGU) do Maranhão e ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus-MA) para que informem se foi feita ou está em andamento alguma auditoria no município de Viana entre os anos de 2010 e 2012;

. análise da documentação anexada;

. oitivas (interrogatórios) de algumas pessoas físicas e jurídicas constantes das listas de pagamentos para que declinem e comprovem os pagamentos;

. obtenção da lista de servidores municipais de Viana entre 2010 e 2012, e checagem com os nomes constantes nos documentos;

. oitiva do ex-gestor Rilva Luís;

. caso reste individualizado desvio / irregularidades na gestão de recursos federais, requisitar as prestações de contas perante os órgãos competentes;

. avaliar a necessidade e extensão de representação pela quebra de sigilos bancários e fiscais.

Rilva Luís foi prefeito de Viana por duas gestões (2005 a 2008 e 2009 a 2012). Nesse período, teve várias contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Chegou a ser afastado do cargo pela Justiça, mas retornou por meio de liminares.