Este blog foi informado por empresário e contribuintes – que preferiram ficar no anonimato, que há uma empresa de São Paulo chamada DSF (Desenvolvimento de Sistema Fiscais), que mantém um contrato milionário com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), mantendo funcionários e um provedor em São Luís.

Para se ter ideia, esta empresa fatura mensalmente dos cofres públicos o exorbitante valor de R$ 600 mil. E o que é mais grave: a empresa detém todo o sigilo fiscal dos empresários contribuintes incidente ou não do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, Taxa de Alvará e IPTU.

O pior é que a empresa estaria manipulando todos os lançamentos tributários dos contribuintes, inclusive se achando com o direito de mandar cobranças através de notificação/auto de infração para os contribuintes, sem conceder o direito a ampla defesa e o contraditório e devido processo legal amplamente amparado pela Constituição Federal.

Será que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem noção da gravidade desta situação? Será que em São Luís não se tem empresas competentes que forneçam programas e sistemas tributários a contento? É necessário buscar uma empresa a peso de ouro para gerenciar o sigilo fiscal dos empresários? E a Secretaria de Informática (SEMIT) cuja a titular é Tati Palácio, qual a sua atribuição?

O sigilo fiscal deve voltar para os auditores, que tem competência para fazer o controle de toda situação.