Igor Leonardo / Portal 180 Graus

A seis meses do fim do prazo final para desativação do Aterro da Ribeira, a cidade de São Luís-MA ainda não definiu um plano para a destinação dos resíduos sólidos produzidos na capital. O plano de manejo está previsto na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Ministério do Meio Ambiente estipulou o mês de agosto de 2012 como data limite para que estados e municípios entregassem seus plano de resíduos sólidos. No entanto, na capital maranhense não há qualquer indício do plano e ações previstas para solucionar a problemática do lixo.

Sem o Plano, São Luís fica sujeito a várias penalidades civis, administrativas e criminais. Os municípios que não elaboraram seus planos ficam impossibilitados, por exemplo, de receber recursos da União para a limpeza urbana.