Não tem jeito para o prefeito do município de Miranda do Norte, Júnior Lourenço. Ontem, dia 17, a 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra ele, a secretária de Saúde, Celina Linhares de Amorim, e o coordenador do Fundo Municipal de Saúde, Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

O prefeito e seus comparsas que, segundo o MP, desviaram quase R$ 2 milhões por meio de registros irregulares de procedimentos, terão que devolver R$ 1,89 milhão aos cofres públicos.

O valor refere-se a recursos repassados pelo Ministério da Saúde para tratamento oftalmológico, especialmente glaucoma.

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, apurou que, mesmo atendendo somente às sextas, totalizando carga horária semanal de oito horas, o Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra – único estabelecimento autorizado para realizar atendimento oftalmológico no município – figura no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como hospital que presta atendimento durante 24 horas. Nunca houve comprovação do cumprimento dessa carga horária junto ao Ministério da Saúde.

Outra irregularidade constatada pelo MP é a incompatibilidade da carga horária registrada no CNES com a ocorrência de glaucoma e com a população de Miranda do Norte (24.427 habitantes, segundo o IBGE). “Os procedimentos e atendimentos oftalmológicos de glaucoma para os quais foram destinados os recursos, nunca foram realizados”, acentua o promotor na ação.

Segundo vistoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) na documentação do hospital, foi comprovado que a secretaria de Saúde do município “validou, processou e autorizou pagamentos com graves erros, que contrariam a legislação, causando prejuízo para o erário, que pagou por procedimentos não realizados”.

De acordo com o promotor, “a quantia desviada do erário público, representa o descaso com a saúde pública local, considerando que pouquíssimos pacientes acometidos de glaucoma foram atendidos, situação que revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento médico”.

Na Ação, o representante do MP pede que os três sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao ressarcimento de R$ 1.892.228,25 ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). De acordo com o pedido do Ministério Público, deste valor o prefeito e a secretária de Saúde devem igualmente ressarcir R$ 756.891,30, enquanto o coordenador do FMS deve devolver aos cofres públicos o valor de R$ 378.445,65.

Outra sanção requerida pelo MP é que os três gestores sejam condenados ao pagamento de multas que totalizam R$ 7,65 milhões.

Foram essas ações do Ministério Público, o Blog do Luis Pablo obteve uma vasta documentação que aponta os detalhes de vários convênios realizados com a Prefeitura de Miranda do Norte, que não foram executados. Mas essa história será contada em uma nova postagem. Aguardem!

(Com informações da assessoria do MP, com edição deste)