O Ministério Público do Maranhão está investigando, desde fevereiro de 2011, a aplicação dos recursos públicos para a construção de 64 hospitais no interior do estado, do programa Viva Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A investigação foi motivada por representação do Ministério Público de Contas após denúncia de supostas irregularidades feitas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

O Ministério Público Federal no Maranhão também investigou o caso e remeteu os autos ao MPMA, em 2012, após considerar que as atribuições pertenceriam, exclusivamente, ao Ministério Público estadual. O material foi anexado ao Procedimento Administrativo 1139/AD/2011 que está em fase de diligências.

Na mesma investigação, estão anexos outros três procedimentos a respeito dos hospitais, que tramitam simultaneamente. Um dos quais é resultado de denúncia do deputado federal Domingos Dutra (PT).

O próximo passo será a inspeção, a ser realizada pelos promotores de justiça das comarcas, nas unidades hospitalares já entregues e nas demais em processo de construção.

HOSPITAL CARLOS MACIEIRA

Em 18 de abril de 2013, a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís ajuizou Ação Civil Pública cominatória de obrigação de fazer e declaratória de nulidade de ato jurídico contra o Estado do Maranhão para garantir o atendimento preferencial aos servidores públicos estaduais e seus dependentes, propiciando o acesso irrestrito à urgência e emergência, bem como internações na alta complexidade e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Carlos Macieira.

O processo foi distribuído, inicialmente, à 2ª Vara da Fazenda Pública que declinou da competência e foi encaminhado, no dia 2 de julho, à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.