Blog do Marcelo Vieira

O Prefeito da cidade de Igarapé do Meio (MA), Raimundo Mendes Damasceno e seu vice José de Ribamar Pereira, tiveram seus mandatos cassados hoje (03) pela Juíza Eleitoral Clécia Pereira Monteiro, da 110ª Zona Eleitoral.

A magistrada entendeu que houve abuso de poder político por parte do então prefeito José Filho para beneficiar as candidaturas de Raimundo Mendes e José de Ribamar Pereira nas eleições de 2012. A ação foi movida pela Coligação “Confiança para Avançar” ao constatar ilegalidades nas condutas de José Filho, Raimundo Mendes Damasceno e José de Ribamar Pereira no período eleitoral.

De acordo com o advogado da Coligação, Dr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros, houve a perseguição de servidores públicos que manifestavam apoio à outra candidatura, a concessão de licenças a diversos servidores para atuarem na campanha partidária e ainda contratação, demissão, corte de salários e remoções de servidores públicos no período vedado pela lei eleitoral.

Na decisão da sentença, a juíza confirma que houve uso da máquina administrativa para beneficiar a candidatura e a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Desta forma aplicou multa e R$ 42.564,00 para cada um dos investigados e determinou que o Presidente da Câmara municipal assuma imediatamente a Prefeitura de Igarapé do Meio.

O Dr. Carlos Sérgio informou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deve expedir instruções sobre a realização de novas eleições no município de Igarapé do Meio.