Deputado aponta irregularidades da empresa VBL em Imperatriz
As denúncias contra a empresa começaram no final do ano passado, logo depois que as reclamações levaram a quebra de contrato com a prefeitura. Porém, a VBL, responsável por 70% das linhas de transporte público de Imperatriz, continuou atuando na região.
Em Junho, o Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública pedindo o afastamento da VBL. A Juíza da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré Reis, acatou o pedido de liminar do MP e suspendeu a execução do contrato. De acordo com a decisão, a empresa é inidônea para participar de licitação e a prefeitura tinha o prazo de dez dias para substituí-la e abrir um novo processo licitatório sob multa diária de R$100.000,00 (Cem mil reais).
O Tribunal de Justiça do Maranhão, no entanto, concedeu liminar para que a empresa continuasse funcionando normalmente, mesmo com a maior parte de sua frota irregular. Os recursos do Ministério Público e da prefeitura de Imperatriz devem ser julgados na tarde da próxima quarta-feira.