Agência Assembleia – O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) ocupou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (23), para informar que irá dar entrada em um Projeto de Resolução na Mesa Diretora para que a Assembleia Legislativa devolva, de forma simbólica, o mandato do governador Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2009. Em seu discurso, Rubens Júnior lembrou que o então governador Jackson Lago foi julgado e cassado através de um recurso contra expedição do diploma.

“Agora, para causar surpresa em todos nós, contrariando uma jurisprudência de 50 anos, o TSE declarou que é inconstitucional o uso de Recurso Contra Expedição do Diploma pra cassar mandatos de governadores no quesito, em tese, de abuso de poder político econômico. Ou seja, o que o TSE afirmou é que não deveria ter cassado o governador Jackson Lago”, declarou Rubens Júnior.

Na condição de líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Rubens Júnior foi enfático ao afirmar que foi injusta a cassação do mandato do governador Jackson Lago, frisando que é possível que caiba uma ação de indenização de danos contra a União.

“Se a cassação do Dr. Jackson não poderia ocorrer através de um Recurso Contra Expedição do Diploma, se a cassação foi inconstitucional, esta Casa tem a obrigação política e moral de devolver o mandato ao governador Jackson Lago, ainda que simbolicamente. Isso não resolverá o problema, mas é um alento”, argumentou.

Rubens Júnior lembrou que, em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Maranhão, agindo de forma acertada, devolveu por iniciativa do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), os mandatos de três deputados cassados no período da Ditadura Militar: Sálvio Dino, Benedito Buzar e Kleber Leite.

O parlamentar sugeriu que a Assembleia Legislativa realize uma sessão solene com a presença dos familiares e amigos do ex-governador para devolver simbolicamente o mandato de Jackson Lago.

Ao encerrar seu discurso, Rubens Júnior fez referência a um artigo escrito por Clayton Noleto, dirigente do PCdoB no município de Imperatriz, defendendo anistia política para Jackson Lago.

“Portanto, por não ferir nenhum dispositivo regimental, afinal de contas será a realização apenas de uma sessão solene, defendo esta ideia com este objetivo de devolver simbolicamente o mandato do governador Jackson Lago, levando em conta que o instrumento que foi usado para cassar o Dr. Jackson, o TSE disse agora que é inconstitucional. Portanto, a cassação foi injusta. Essa é a proposta que nós apresentamos à Mesa para que o Plenário, soberanamente, decida”, frisou Rubens Júnior.