O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição no Parlamento Municipal, foi ao Ministério Público, nesta sexta-feira (04), acompanhar de perto as investigações de uma denúncia sobre contratos emergenciais, com dispensa de licitação, firmados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), com pelo menos sete empresas. As denúncias foram protocoladas pelo parlamentar na Procuradoria Geral do Tribunal de Contas e na Promotoria de Patrimônio Público, no dia 25 de setembro.

Durante a audiência, o promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanone Passos Silva Filho, disse que abrirá inquérito para investigar as informações fornecidas pelo parlamentar. “As investigações estão em andamento. Agora a administração municipal será citada e terá até 10 dias úteis para se manifestar a respeito das denúncias”, frisou o promotor.

Os contratos da Secretaria Municipal de Educação foram assinados com dispensa de licitação de março a julho deste ano. O amparo legal utilizado pelo titular da pasta, Allan Kardec Duailibe Filho, é um decreto com pedido de emergência baseado na lei 8.666/93 no artigo 24, parágrafo IV, que libera a contratação sem licitação por estado de emergência ou calamidade pública.

No entanto, segundo Fábio Câmara, não há decreto baixado pelo prefeito Edivaldo Júnior (PTC), o que caracteriza improbidade administrativa. “São denúncias graves que precisam ser investigadas para sabermos se há fundamento. Vamos apurar o teor dessas denúncias e assim resguardar o erário público”, disse o promotor.

Pela denúncia que fundamentou a representação, existem pelo menos seis contratos irregulares. O vereador afirmou que tomou conhecimento das despesas, através de atos publicados nas edições de janeiro a setembro de 2013 do Diário Oficial do Município (DOM). Cada contrato foi elencado com detalhamento de valores e tipos de serviços. Serão investigados os acordos com a Clasi Comercio e Representação, Transporte Premium, M.P.A Engenharia e Comercio, Construtora Cardoso, Construção e Empreendimento São Raimundo, Greetech Engenharia e Clasi Segurança Privada.

“É notória a tentativa do prefeito Edivaldo Júnior e do secretário Allan Kardec de burlar a licitação pública – seja por falta de planejamento ou por desvio de finalidade – em sacrifício do interesse público subjacente. Além disso, falta transparência na administração municipal, e quando vamos atrás, descobrimos crimes com uso de verba pública,”, concluiu o peemedebista ao pedir empenho do MP nas investigações.