Fufuquinha defende projeto que limita tempo de marcação de consultas e exames
O deputado André Fufuca (PSD) anunciou na tribuna, na sessão desta terça-feira (1º), que apresentou à Mesa Diretora da Casa um projeto de lei que visa limitar o tempo de marcação de consultas e exames na rede pública de saúde do Estado.
Deputado André Fufuquinha
“A Constituição garante uma saúde em que todos tenham direito, em que todos possam ser consultados, operados, que possam ser tratados com qualidade, mas não é bem isso que vemos nos postos de saúde, nos hospitais. Não é isso que vemos no sistema de saúde do nosso país”, explicou o deputado.
Ele declarou que o seu projeto de lei pode representar um avanço significativo no que se diz respeito à qualidade da saúde pública no Estado.
“O Maranhão deve largar na frente nesta questão. E é por isso que trago aqui este debate, trago aqui este projeto de lei que assegura o tempo limite na marcação de consultas, exames e diagnósticos em pacientes com doenças crônicas, gestantes e deficientes. É um grande projeto e gostaria de contar com a colaboração e apoio de todos os deputados aqui que se preocupam com uma saúde de qualidade no nosso Estado e no nosso país”, afirmou André Fufuca.
01/10/2013 às 17:01
Gente,ou é falta de assessoria jurídica ou incompetência MESMO.Tem projetos aprovados ou não que,a A.L. NÃO TEM PODERES PARA LEGISLAR POR ESTAREM NO AMBITO DE OUTROS ORGÃOS(FEDERAIS/ESTADUAIS).Ex:Projeto que OBRIGA supermercados à terem ensacadores(Graça Paz)tá em “vigor” (ilegal)pois o poder público não pode intereferir na iniciativa privada desde que o mesmo esteja cumprindo a CLT e outras obrigações.Ex.2:Projeto sobre filas em Banco.Todos os Bancos são regidos somente pelo Banco Central.Agora aparece esse projeto sobre filas do SUS!! Isso é com o Ministério da Saúde,o MPMa.também tem autoridade em fiscalizar e pedir à Justiça providencias.Ae ficam com projetinhos eleitoreiros sem valor NENHUM.O que devem fazer não fazem:Fiscalizar as ações do Executivo.eM TEMPO:o tempo para marcação de consultas,a ANS já baixou uma resolução normativa 259 de 17/06/2011,mas somente para planos de saúde,que é da sua alçada(federal).O defeito dos espertos é achar que todo mundo é burro!!!!