A Polícia Militar do Maranhão (PM/MA) está garantindo, desde a última sexta-feira (27), a segurança interna das unidades prisionais de São Luís. Segundo o titular da Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, a corporação está trabalhando em conjunto com a direção dos presídios para a elaboração de um plano de segurança interna para evitar que fugas, mortes ou rebeliões sejam registradas, novamente, nas unidades que integram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A ação está sendo coordenada pela Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada por determinação da governadora Roseana Sarney, para reforçar a segurança interna nos estabelecimentos penitenciários. O novo departamento, que está sob o comando de um oficial da Polícia Militar, passa a integrar o organograma funcional do sistema carcerário, reforçando o trabalho já realizado pelas Diretorias Geral e Administrativa.

A Diretoria de Segurança, também, está intensificando o trabalho já desenvolvido pelo Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) e por homens de empresa especializada que prestam serviço nas unidades.

A Polícia Militar está reforçando a segurança das unidades prisionais de São Luís, contribuindo no trabalho de revista e monitoramento dos presos, entre outras atividades. Tais ações integram as atividades da Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada pela governadora Roseana Sarney com o objetivo de reverter a crise que se instalou dentro do sistema penitenciário do Estado.

Ações

De acordo com Sebastião Uchôa, o reforço na segurança será feito nas oito unidades prisionais de São Luís: o Centro de Detenção Provisória (CDP), a Penitenciária de Pedrinhas, a Central de Custódia de Preso de Justiça (CCPJ) do Anil e de Pedrinhas, o Presídio São Luís I e II, a Casa de Detenção (Cadet) e a Unidade de Ressocialização do Olho d’Água. Além disso, ele informou, também, o plano de segurança interna a ser colocado em prática em conjunto com Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), com as empresas terceirizadas que, também, são responsáveis pela vigilância dos presídios e com a direção de cada unidade.

“O objetivo dessas ações é resguardar a ordem interna prisional e manter a integridade física e moral dos presos e dos servidores. Nós precisávamos de alguém com o perfil técnico-operacional preventivo para que, junto com a direção geral dos presídios, fosse desenhado o mapa da rotina interna de segurança prisional”, disse o titular da Sejap. Em cada unidade prisional, haverá um oficial da Polícia Militar, que comandará as ações da corporação dentro desses locais, e que estará subordinado ao Comando de Policiamento Especializado (CPE) da PM, cujo responsável é o coronel Ivaldo Barbosa.

Medidas

A presença da PM nas unidades prisionais de São Luís é uma das medidas do Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e de Segurança Pública (SSP), para devolver a normalidade ao sistema prisional do Estado, assegurando os direitos e a integridade de seus usuários.

Uma Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também, está acompanhando os trabalhos nos presídios.

Por meio do Programa Viva Maranhão, o governo está investindo recursos da ordem de R$ 131 milhões na construção e reaparelhamento do Sistema Penitenciário do Estado. Com esse valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal, esteiras de Raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.

O sistema prisional terá o reforço de sete novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá. Outros dois presídios, construídos com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN-MJ) nos municípios de Imperatriz e São Luiz Gonzaga, estão com, aproximadamente, 80% dos serviços concluídos.

Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó, as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída. (Com informações do Imirante)