Deputados não respeitam o Regimento da Casa, isso é o que afirma o deputado Manoel Ribeiro (PTB) em entrevista exclusiva a O Imparcial onde critica a postura de vários colegas no parlamento estadual: “Já falei isso na Tribuna e ao presidente (Arnaldo Melo) que o Regimento é a carta máxima da Casa, deveria ser cumprido e tem que ser respeitado”, denuncia.

Pedido de “questão de ordem” em hora e de forma inadequada; exceder o tempo do orador; insulto a autoridades na tribuna; oradores que se dirigem à galeria ou imprensa, lista Ribeiro os principais pontos onde o Regimento não é seguido à risco e dispara: “Ocorrem muitas aberrações e essas coisas têm que ser corrigidas senão viram bagunça”, cobra.

Ribeiro que já presidiu a Casa, explica como deve ser feita o pedido de questão de ordem, por exemplo: “Sempre que peço questão de ordem avoco o artigo do Regimento.”, ensina.

Mas para o presidente da Comissão de Ética da Assembleia, deputado Magno Bacelar (PV), no parlamento estadual não tem grandes exemplos de falta de decoro, se comparado com demais casos mundo afora e até mesmo no Brasil onde segundo ele, ocorrem agressões no momento de clamor.

Ainda segundo Magno que reconhece que em momentos de “efervescência” há exaltação de parlamentares, afirma que o difícil é querer policiar ou direcionar a maneira do parlamentar se manifestar: “Temos uma Mesa Diretora que sempre tem procurado intervir nos momentos importantes e nós estamos conduzindo a coisa de maneira tranquila e não vejo nenhum motivo para investigar quebra de decoro parlamentar nesta Casa”, avalia.

Questão de Geração

No ponto de vista do deputado Roberto Costa (PMDB) houve mudanças tanto no momento político, quanto na composição do parlamento estadual que possui um grande número de deputados jovens: “50% dos deputados da Casa estão no seu primeiro mandato. É uma geração nova e alguns pontos do Regimento que não se respeita é por causa do próprio conflito de gerações em relação as normas da própria Casa”, defende.

Na avaliação de Costa, o conflito de gerações vai resultar gradativamente na mudança do regimento: “Existe a turma que pensa isso de uma forma diferente e nós também respeitamos, mas essa geração nova vem para mudar isso.”, e cita como exemplo, um episódio no início de seu mandato quando parlamentares aplaudiram m orador na tribuna: “Isso foi uma inovação.”, finaliza.

O que diz o Regimento

No artigo 104 do capítulo I das disposições Gerais relativa a sessão ordinária o Regimento da Casa determina que a nenhum deputado será permitido falar sem pedir a palavra e sem que o presidente a conceda e que nenhum Deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder legislativo ou às autoridades constituídas destes ou dos demais Poderes.

Além disso, determina que não se poderá interromper o orador, salvo em concessão deste para levantar questão de ordem ou para aparteá-lo e que ninguém poderá falar mais de uma vez na mesma discussão, exceto para propor questão de ordem.

Já no capítulo IX que trata especificamente das questões de ordem, ou seja, dúvida sobre a interpretação do Regimento, o documento determina que nenhum deputado poderá exceder o prazo de três minutos e nem falar sobre a mesma coisa mais de uma vez, devendo ser clara e objetiva, com a indicação precisadas das disposições regimentais ou constitucionais cuja observância se pretendia elucidar e referir-se a matéria tratada na ocasião.