Site da Assembleia Legislativa não respeita a Lei de Acesso à Informação
Quem tentar ter acesso as informações sobre os Gastos Diretos da Assembleia Legislativa do Maranhão, não terá como obter o direito legal aos dados.
O site do legislativo maranhense não está disponível para esse tipo de consulta. O acesso as Diárias, Natureza de Despesa, Função, Ação, Órgão e Favorecido estão todos indisponíveis (verifique AQUI).
A Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A importância do cumprimento da LAI é também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. O acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
O que não é o caso do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que não parece se comprometer com os rigores da lei.
14/01/2014 às 11:03
Grupos de Otsuka, de Mercial Arruda, de Milton Gomes e até o vice do PCdoB declaram apoio a Luis Fernando em Grajaú
Política 14-01-2014 às 08:30
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O prefeito de Grajaú, Capitão Otsuka e seu grupo político declaram total e irrestrito apoio ao pré-candidato do PMDB ao governo do estado, Luis Fernando Silva.
A declaração foi feita na última sexta-feira em um jantar oferecido ao secretário diante de cerca de 1000 convidados reunidos em um clube da cidade.
“Na condição de vice-prefeito de Grajaú, na condição de cidadão grajauense [quero] dizer para Vossa Excelência que aqui em Grajaú Vossa Excelência tem um grupo de amigos, um grupo de políticos forte, um grupo coeso, que é o nosso grupo. Ouvindo as palavras do prefeito Madeira lá na casa do deputado Antonio Pereira, em Imperatriz, na confraternização de fim de ano, ele disse que, para se ganhar uma política, tem que ter povo e isso o nosso grupo tem secretário Luis Fernando”, disse o vice-prefeito de Grajaú, Abimael Neto (PCdoB).
Ao pedir benefícios para Grajaú, e acreditando na determinação e vontade de fazer, o comunista disse que “…é por isso que esse grupo político comandado pelo grande comandante capitão Otsuka irá levá-lo ao Palácio dos Leões no dia 7 de outubro desse ano”.
Para o prefeito Otsuka, que tem acompanhado Luis Fernando em todas as viagens do secretário pela região, não há dúvidas de que o peemedebista sairá vitorioso na disputa pelo governo em todo o Maranhão e em Grajaú será uma grande vitória porque todo seu grupo político irá se empenhar ao máximo pela sua eleição.
No jantar oferecido por Otsuka, ainda estiveram presentes o ex-prefeito Milton Gomes, opositor do atual prefeito e, mais cedo, na inauguração do Distrito Industrial, uma das principais lideranças de Grajaú, o ex-prefeito Mercial Arruda, destacou a capacidade técnica do secretário Luis Fernando e seu poder de aglutinar politicamente várias correntes políticos em torno do seu nome.
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15/01/2014 às 03:39
Não se pode consultar as emendas propostas, aprovadas e aprovadas pelos deputados estaduais… Um desrespeito…