O Plenário aprovou, na manhã desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 012/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador do Estado do Maranhão, na forma prevista no Artigo 61 da Constituição Estadual.

O projeto aprovado diz, em seu Artigo 1º, que vagos os cargos de governador e vice-governador do Estado do Maranhão, nos dois últimos anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão pública, por meio de votação nominal e aberta.

O Artigo 2º do projeto diz que a eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim, em 30 dias depois de aberta a última vaga. O texto aprovado acrescenta que a Assembleia Legislativa, por meio de Resolução Legislativa, regulamentará a eleição prevista nesta lei.

Em votação simbólica, o Plenário aprovou o projeto de autoria do deputado Edilázio Júnior, após acatar sugestões dos deputados Eduardo Braide (PMN) e Marcos Caldas (PRP), que propuseram pequenas alterações de ordem formal no texto da matéria.

Fonte: Agência Assembleia