MP nela! Prefeita de Açailândia é acionada por improbidade administrativa
Prefeita Gleide Lima Santos
A ação foi motivada pelo uso de máquinas, servidores e pessoal contratado pela prefeitura na realização de serviços na Fazenda Copacabana, de propriedade da prefeita.
Além da gestora, foram acionados também pelo MP o seu marido, Dalvadísio Moreira dos Santos, o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Wagner de Castro Nascimento e Adão Gomes da Silva (assessor técnico do gabinete da prefeita).
Após a denúncia e a confirmação de obras recentes de terraplanagem em locais idênticos aos mostrados em vídeo encaminhado ao Ministério Público, em novembro de 2013, foram ouvidos motoristas a serviço do Município de Açailândia.
Eles confirmaram a realização de serviços de terraplanagem e melhoramentos em estrada que dá acesso exclusivamente à Fazenda Copacabana. Além disso, foi colocada piçarra no curral da fazenda, atendendo a pedido do marido da prefeita.
O secretário municipal Wagner Nascimento confirmou a existência dos serviços, afirmando que foi ele que escolheu as estradas a serem recuperadas dentro de propriedades particulares, como a fazenda da prefeita. Em seu depoimento, Adão da Silva, que supervisionava a obra, afirmou que os serviços teriam o objetivo de facilitar o escoamento da produção rural e o transporte escolar.
Ficou demonstrado que quatro caçambas, uma escavadeira hidráulica, uma patrol, um caminhão pipa e um veículo de passeio – com seus respectivos motoristas – e vários empregados de empresas contratadas pelo Município executaram os serviços dentro da propriedade da prefeita, além de trabalhar, por cerca de 30 dias, no povoado Nova Bacabal, iniciando as obras nas três vias que saem da BR-222 e dão acesso à Fazenda Copacabana.
OUTRAS ÁREAS – Quanto a outras áreas particulares que também teriam sido beneficiadas pelos serviços realizados pelo Município, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros, afirma que continuam sendo realizadas as investigações necessárias, apurando as responsabilidades de outros proprietários de terras.
De acordo com os levantamentos feitos pelo Ministério Público, o total do dano causado aos cofres públicos de Açailândia foi de R$ 160.315,69. O ressarcimento, em valores atualizados, é um dos pedidos feitos pela promotora de justiça na ação.
Além disso, foi pedida a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos ao pagamento de multa, perda do cargo que estejam exercendo, perda dos direitos políticos, ressarcimento do dano causado ao erário e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.
(As informações são da Assessoria do MP)