Ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto é condenado por ato de improbidade
A pedido do Ministério Público Federal (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), Raimundo Erre Rodrigues Filho, por atos de improbidade administrativa.
O ex-gestor, no exercício financeiro de 2002, deixou de prestar contas dos recursos federais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O MPF/MA promoveu a ação contra o ex-gestor com base na apuração do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou a ausência de prestação de contas do recurso recebido pelo município. O réu já havia sido condenado pelo TCU ao pagamento das quantias repassadas ao município e ao pagamento de multa.
A 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão condenou o ex-prefeito à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 3 anos; além de ser proibido de contratar com o poder público, mesmo por intermédio de pessoa jurídica, da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
04/06/2014 às 17:06
LUIS PABLO VC TÁ SSABENDO DA CONDENAÇÃO DO ATUAL PREFEITO DE MATINHA, O MESMO FOI CONDENADO A PENA DE TRÊSS MESES DE PRISÃO, REVERTIDA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, AFASTAMENTO E PERDA DO CARGO, ALÉM DE TER OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS POR CINCO ANOS.
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