A prefeita do município de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado (PV), foi absolvida das acusações de falsificação de documento público e de dispensa indevida de licitação. Além dela, também foi absolvido o ex-funcionário e presidente da CPL, Ferdinan Vieira Guimarães.

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão acatou a defesa do advogado Odon Francisco de Carvalho Júnior.

Os desembargadores entenderam que “não há prova de que os próprios acusados tenham concorrido diretamente para a realização da falsificação dos documentos”.

O relator do processo foi o desembargador Froz Sobrinho, que teve o voto acompanhado pelos magistrados Benedito de Jesus Guimarães Belo e Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães.