A Câmara de Deputados aprovou, na terça-feira (4), em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pulando de 23,5%, para 24,5%, o repasse da União será de aproximadamente R$ 3,8 bilhões, parcelado em duas vezes – a primeira em 2015, e a segunda em 2016. O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), não avalia positivamente o aumento.

“1% não vem a solucionar nem um terço do problema dos municípios”, argumentou o prefeito, que articulará uma reunião com a bancada maranhense na ainda próxima semana para discutir o assunto.

Para o presidente da FAMEM o aumento poderia ajudar se fosse constate. “Se o reajuste fosse para as parcelas mensais seria melhor. E ainda virá parcelado. Não estou dizendo que o aumento não poderá ajudar, mas não vai resolver o problema, vai adiar”, opina o prefeito.

O FPM é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Prefeituras pressionam o Governo Federal para aumentar o FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

“A briga pelo fim da redução do IPI é uma das nossas principais reivindicações, a medida causa impactos negativos nos cofres públicos”, denuncia Gil.

Na lei orçamentária de 2015, enviada pelo Governo, estão previstos R$72,8 bilhões de repasses ao FPM. A PEC garantirá, em 2015, cerca de R$1,5 bilhão – valor da primeira parcela a ser transferida em julho – a mais. Na reunião que será realizada com os deputados federais maranhenses, Gil Cutrim pretende convencê-los sobre a importância de alterar o orçamento de 2015 a fim garantir um repasse a mais.

O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. Em maio deste ano foi realizada a 17° edição da marcha que, reunindo prefeitos de todas as regiões do país em Brasília, teve como principal objetivo pressionar o Executivo federal e o Congresso a elevar em dois pontos percentuais (de 23,5% para 25,5%) os recursos do FPM.

“Infelizmente a presidente não esteve presente na última marcha. Enviou um assessor. Agora recebemos o aumento de 1%, a baixo do solicitado”, apontou Gil Cutrim.