Blog do Marcelo Vieira

O prefeito de Mirinzal, Amaury Santos Almeida, gaba-se de já ter realizado no município mais de 130 obras em apenas dois anos. Até ai tudo bem. O problema é a que preço essas obras estão sendo feitas.

Em outubro deste ano, a prefeitura por meio da Secretaria de Educação contratou a empresa Pactor Construções e Empreendimento Ltda para a construção de uma unidade escolar de educação básica no povoado Gurutil, com apenas seis salas de aulas por mais de R$ 1 milhão.

No mesmo dia, a mesma empresa venceu mais um contrato para construção de outra escola de ensino básico no povoado de Santa Joana, zona rural de Mirinzal, pelo valor de R$ 941 mil.

Ou seja, o prefeito Amaury Almeida irá pagar com recurso do Fundeb à empresa Pactor Construções quase R$ 2 milhões para construção de apenas duas escolas com seis salas de aula cada uma.

Em Santo Antônio dos Lopes, por exemplo, a prefeitura vai gastar 500 mil reais para realizar a mesma obra. A julgar pelo valor dessas duas escolas, quanto de recursos já deve ter sido investido nas mais de 130 obras já realizadas na gestão do prefeito Amaury Almeida? Quem sabe com esse mesmo dinheiro não daria pra fazer pelo menos o dobro, 260 obras?

Direito de Resposta:

Dentro do Programa de Ações Articuladas (PAR), operacionalizado pelo Ministério da Educação, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Prefeitura de Mirinzal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, apresentou pleito para a construção de duas Unidades de Educação Básica, sendo a primeira no Povoado Gurutil, com seis salas de aula e demais dependências, e a segunda no Povoado Santa Joana, com quatro salas de aulas e demais dependências.

Acolhendo o Pleito deste Município foi firmado o TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 26958/2014, que aprovou os seguintes valores:

Estabelece o item XI do Termo de Compromisso que as contratações devem obedecer a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Embora, cada obra sendo distinta, e em locais diversos, poderia ser realizadas através de tomadas de preços, entretanto foi adotada a Concorrência, que tem prazo mais longo, e dela participa qualquer interessado, sem qualquer restrição. Assim sendo, o Aviso da Licitação além da publicidade de praxe e no Diário Oficial da União, já que se trata de obra financiada com recursos federais, adicionalmente foi também dada publicidade no Diário Oficial do Estado, mostrando a transparência e lisura no trato com a coisa pública, respeitando tanto as disposições do art. 21 combinado com o inciso XIII do art. 6º, ambos da Lei nº 8.666/1993.

Na sessão pública foi vencedora a PACTOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, para ambos os itens em licitação, que resultou em dois termos de contratos, sendo um para cada obra, visto que tais contratações devem ser registradas no sistema próprio do Ministério da Educação, para fins de controle e acompanhamento.

Assim sendo, não cabe as conjecturas levantadas tentando induzir a opinião pública a acreditar em qualquer irregularidade competida por esta Administração.

Registre-se ainda, que os Projetos das Escolas são o Padrão do FNDE, não havendo qualquer interferência da Administração Municipal.

Por fim, próprio Termo de Compromisso nos seus itens XII e XIII informa que além dos recursos repassados pelo FNDE o Município é responsável a arcar com seus próprios recursos terraplanagem e contenção, infraestrutura de rede, necessárias e, quando necessário, garantir recursos próprios, para a conclusão das ações pactuadas, logo, pelo padrão das escolas aprovadas, os valores das contrações não destoam da estimativa do órgão próprio.

Ressalte-se, finalmente, que os preços praticados observam a mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), bem como as disposições do Decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos do orçamento da União.

Estes são os fatos.

Atenciosamente