Os novos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão não tem comando. Deputados vêm cometendo atos de nepotismo e o que é pior: empregando políticos ‘fichas sujas’, desrespeitando uma lei aprovada pelo próprio Poder Legislativo e nada é feito.

O presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, foi o primeiro a nomear um condenado pela Justiça. Ele empregou o ex-prefeito de Matões e ex-deputado Rubens Pereira e Silva, o Rubão, como Diretor Institucional do Poder Legislativo.

A última condenação de Rubão foi em 2009 – já trânsito em julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Diante a lei, o ex-deputado só pode assumir cargo público em 2017.

Outro político ‘ficha suja’ que foi nomeado na Casa Legislativa foi o presidente regional do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro dos Santos. Ele foi empregado no gabinete do deputado Inácio do PT.

Monteiro foi condenado em dois processos pelo TCU referentes ao período em que dirigiu a Superintendência Regional do Incra no Maranhão. Ele, inclusive, foi impedido de ser o primeiro suplente de senador na chapa do ex-deputado Gastão Vieira.

A Assembleia Legislativa não pode atropelar o projeto de lei n.º 142/2011 de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que foi sancionado pela ex-governadora Roseana Sarney em 2013 e que disciplina a nomeação para os cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão, conhecido como Projeto Ficha Limpa do Servidor Público.

De acordo com o projeto — que busca maior rigor e a busca da excelência no poder público —, todos os cargos que compõem a administração direta ou indireta, no Executivo ou Legislativo, devem ser ocupados por cidadãos que não tenham nenhum tipo de restrição pessoal ou profissional.

A lei federal conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, dá aos cargos eletivos um requisito obrigatório que é a idoneidade moral e que este seja provado através de não condenações.