O Estado

O vice­-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP), não prestou depoimento, como havia assegurado que faria, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que investiga desvios de recursos públicos da estatal.

No último fim de semana, o parlamentar havia se colocado à disposição de forma espontânea – ou seja, sem ter sido convocado ­, para depor ao colegiado. Ele encaminhou um ofício de seu gabinete para o presidente da CPI, deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB), pedindo que o depoimento ocorresse na última terça­-feira.

Waldir, no entanto, especificou no ofício uma condição para que o depoimento pudesse de fato ocorrer. Ele pediu que fosse disponibilizada para o seu gabinete toda prova já produzida contra si e descrita nos autos.

Como o parlamentar não recebeu nenhum documento referente ao inquérito nº 3989, no qual está incluído o seu nome, ele não compareceu ao colegiado. O fato está publicado na ata de trabalho da comissão do dia 19 deste mês.

Waldir Maranhão, na verdade, não está, pelo menos momentaneamente, obrigado a prestar esclarecimentos junto à CPI da Petrobras. O depoimento dele já foi requerido pela deputada federal Eliziane Gama (PPS), que coordena os trabalhos do colegiado, mas o pedido ainda não foi aprovado pela comissão.

Delação – Waldir Maranhão foi citado pelo doleiro Alberto Yousseff no processo de delação premiada, como um dos beneficiados pelo esquema de desvio de recursos públicos da estatal.

Por esse motivo teve o seu nome incluído na lista da Operação Lava Jato, encaminhada pelo procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi divulgada no início do mês à imprensa após autorização do ministro Teori Zavascki.

Waldir Maranhão pertence ao Partido Progressista (PP), que reúne o maior número de políticos citados na Operação Lava Jato. As investigações apontam ligação direta de membros da sigla com Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa, ex­-diretor da Petrobras.

Ao todo, são 49 o número investigados. Trinta e quatro destes são congressistas: 12 senadores e 22 deputados federais. Do PP, há 18 deputados federais e três senadores.

Além de Waldir Maranhão, que é vice-­presidente da Câmara, são alvo da operação o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, do Piauí; o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Arthur Lira, de Alagoas; e o líder na Casa, Eduardo Fonte, de Pernambuco.

Parlamentar figura como alvo de processo no TRE

O deputado federal Waldir Maranhão (PP) é alvo de processo de cassação no Tribunal Regional Eleitora do Maranhão, que já informou que julgará o caso até o mês de abril.

No início do ano, advogados do parlamentar protocolaram pedido para que a ação fosse extinta sem julgamento do mérito, sob a argumentação de que a cassação não tem mais razão de ser, uma vez que o mandato sobre o qual pesam as denúncias acabou em janeiro.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, o TRE e o Ministério Público afirmaram que a ação precisa ser julgada, mesmo com o mandato encerrado porque, se condenado, o deputado fica inelegível por oito anos. Waldir Maranhão responde a processo desde 2010, quando não conseguiu comprovar gastos da ordem de R$ 600 mil na campanha.

Ele informou à Justiça Eleitoral que doou a sua própria campanha todo o valor. Mas, no mesmo ano, declarou patrimônio líquido de apenas R$ 16 mil, em espécie. Em um primeiro momento, o vice da Câmara justificou dizendo que “esqueceu de declarar o valor em espécie de R$ 200 mil”.

O pepista disse também que financiou sua campanha com salário de deputado federal, à época fixado em R$ 16,5 mil. Em outro momento, acrescentou que contava com dinheiro da venda de uma casa ­ R$ 550 mil. O valor seria recebido em três parcelas, sendo a última para outubro daquele ano. A Justiça rejeitou as explicações e reprovou as contas.