Atual7

Em notas similares distribuídas em grupos de WhatsApp, nesta sexta-feira (24), pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, a sua amiga e enfermeira Keilane Silva Carvalho, atual coordenadora de Enfermagem da UPA de Imperatriz, e a Oscip Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde Bem Viver, pertencente ao deputado estadual Antônio Pereira (DEM), revelaram crime de fraude de arrecadação de impostos ao Leão.

De acordo com as notas, os quase R$ 14 mil líquidos recebidos por Keilane Carvalho seriam em razão de pagamentos retroativos aos meses de janeiro e fevereiro, além do mês de março passado. Na soma dos três meses, argumentam, o contracheque chegou ao supersalário, distante da realidade do cargo e do recebido por outros coordenadores de UPA no Maranhão.

Uma rápida visualização no contracheque da coordenadora da UPA, porém, desmonta a alegação e revela ainda a prática de crime.

Referente ao mês de março, o documento mostra que Keilane Carvalho foi admitida no cargo no dia 1º de fevereiro, e não em janeiro, o que não dá a ela o direito legal de receber três meses de pagamentos, como foi alegado.

Caso tenha recebido retroativo antes de ser admitida, Keilane embolsou dinheiro público como funcionária fantasma, e ainda deixou de repassar o valor correto do Imposto de Renda: R$ 2.634,40 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), e não apenas os R$ 513,01 (quinhentos e treze reais e um centavo).

Além da obrigatoriedade de que os três pagamentos deveriam ter sido feitos em contracheques separados, outro trecho que também contradiz as justificativas apresentadas pela enfermeira e pela Oscip de Pereira é ainda mais curioso.

Se os R$ 13.189,07 (treze mil, cento e oitenta e nove reais, e sete centavos) líquidos recebidos em um único mês pela amiga de Jerry realmente fossem referentes ao pagamento do mês de março e a soma de retroativo de outros dois meses, a Bem Viver deveria descontar o total de três descontos no INSS e mais três no IRRF, e não somente um, como está no documento, o que caracteriza o cometimento de fraude contra a arrecadação federal.

Grave, a mesma falha também pode ser observada no adicional de 20% de insalubridade, além da contribuição sindical. Em ambos, o contracheque mostra a referência a apenas um mês, comprovando que os R$ 14.244,32 (quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) brutos realmente são o salário que Keilane Carvalho garfou referente a apenas um único mês – e que possivelmente continuaria a receber, se o Atual7 não tivesse revelado todo o esquema na quinta-feira (23).

Como somente o empregador é obrigado a efetuar a arrecadação federal, neste caso, dando o governo Flávio Dino como oficial a versão da Oscip e da enfermeira para o supersalário, como fez Jerry nos grupos de WhatsApp, para se livrar de ser enquadrada por corrupção e outros crimes, Keilane Carvalho tem como única saída alegar à Justiça que não comeu dinheiro público em conluio, mas na calada por não saber do crime contra a arrecadação cometido pela Bem Viver, e devolver imediatamente o valor a mais que recebeu.

Por se tratar de impostos federais, cabe a Polícia Federal investigar o caso, que pode configurar, comprovada a intenção de prejuízo à Receita Federal, como corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Cabe ainda a Secretaria de Transparência e Controle, chefiada pelo advogado Rodrigo Lago, averiguar se a verba repassada pelo Estado foi usada ou não para beneficiar a amiga do secretário de Articulação Política.