Como alternativa ao reajuste de 16% das tarifas de ônibus anunciado na semana passada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) propôs a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel e de outros insumos do setor.

A proposta foi feita na sessão da Câmara Municipal de São Luís da última segunda-feira, 30, como “único jeito de baixar o preço da passagem”, baseado no incentivo do governo estadual ao setor de aviação civil para impulsionar o turismo maranhense. No dia 16 de março, o governador Flávio Dino (PCdoB) assinou o decreto que estabelece a redução da alíquota de ICMS do Querosene de Aviação. O desconto é progressivo para as empresas que atuam em mais aeroportos do estado.

“É uma forma de encontrar uma saída para um problema enfrentado por todo governo que assume a prefeitura de São Luís. [O ex-prefeito e atual deputado federal] João Castelo (PSDB) subsidiou as passagens por muito tempo e essa bomba estourou. Cabe ao governo fazer o decreto e determinar até quando o orçamento suportaria esse impacto”, explicou Pedro Lucas Fernandes. Segundo o vereador, o ICMS do combustível e dos demais insumos é o principal fator que encarece a tarifa.

A proposta para redução da alíquota do ICMS não tem viabilidade econômica. A informação é de Fernando Resende, gestor de Desenvolvimento Institucional da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz), que também ressaltou que um decreto governamental de 2014 já estabelece uma redução da alíquota do óleo diesel para 7% destinado às empresas que prestam serviço de transporte de passageiros na região metropolitana de São Luís, enquanto a média estadual é de 17%.

“Uma nova redução não está na prerrogativa, não foi levantado pela secretaria. De acordo com a situação financeira do Estado, todas as medidas que influenciem o orçamento devem ser muito discutidas. O Estado tem metas orçamentárias para cumprir neste ano e não tem condição de abrir mão dessas receitas”, afirmou Resende.

Pedro Lucas Fernandes (PTB), porém, também defende a flexibilização da portaria da Sefaz que estabelece as empresas credenciadas para o recebimento do benefício. O vereador afirmou que, segundo o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) de São Luís, são poucas as empresas que conseguem comprar o combustível com a alíquota do ICMS a 7%.

No site da Sefaz, a portaria mais recente que trata do “Óleo diesel destinado a empresas de transporte de passageiros”, do dia 20 de janeiro, mostra uma relação de dez empresas credenciadas para uso do benefício no mês de fevereiro, sendo que mais de vinte atuam no transporte público da capital.